Histórico
A 1.ª Revisão do PDM de Ílhavo foi publicada em Diário da República nº 82, 2ª série, de 29 de abril de 2014, Aviso n.º 5423/2014, entrando em vigor no dia 30 de abril de 2014. O processo de Revisão foi depositado na Direção Geral do Território no dia 29/04/2014, sob o número de depósito 02.01.10/PDM/03/2014/46.
O PDM é um instrumento de ordenamento e gestão do território da maior importância, sendo que esta Revisão é fruto de um trabalho muito intenso da Câmara Municipal de Ílhavo, que o desenvolveu em interação com todas as Entidades envolvidas.
Com esta revisão alcançámos a grande maioria dos objetivos definidos à partida, por força do processo de negociação que exigiu um conjunto de cedências entre todos os envolvidos, para se produzirem acordos. Foi dada uma especial atenção às matérias do ordenamento do território, da qualidade urbana e ambiental, à qualificação de zonas ribeirinhas da Ria de Aveiro e à estruturação do território em termos de acessibilidades.
As atividades económicas receberam uma atenção muito cuidada, destacando-se o ordenamento da área portuária, os equipamentos turísticos e a ampliação da Zona Industrial da Mota, que permitirá a continuação do crescimento económico ordenado no Município, em conjugação (e dando seguimento no que respeita à produção de escala industrial) com o trabalho de promoção do empreendedorismo e incubação de empresas, assim como com a investigação e desenvolvimento produzida no Parque de Ciência e Inovação. Criar mais emprego e riqueza é uma prioridade que foi acolhida nesta Revisão do PDM, no que respeita à criação de condições de base territorial.
Com este novo PDM, o Município de Ílhavo tem finalmente um instrumento de planeamento com uma visão e estratégia definidas para os próximos anos, de forma a continuar na senda do desenvolvimento equilibrado e sustentado.
Dinâmica | Publicação DR | Data |
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3ª Alteração - RERAE | Aviso n.º 2647/2020 | 17 de fevereiro de 2020 |
2ª Alteração por Adaptação - POC OMG | Aviso n.º 14034/2018 | 01 de outubro de 2018 |
1ª Alteração por Adaptação - POC OMG | Aviso n.º 15457/2017 | 22 de dezembro de 2017 |
1ª Retificação | Declaração de Retificação n.º1093/2016 | 10 de novembro de 2016 |
2ª correção material do PDM | Declaração n.º 109/2016 | 4 de agosto de 2016 |
1ª correção material do PDM | Declaração n.º 104/2016 | 22 de julho de 2016 |
1ª Revisão | Publicação da Revisão do PDM de Ílhavo | 29 de abril de 2014 |
Dinâmica | Publicação DR | Data |
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2ª Alteração Simplificada | Despacho n.º 1098/2020 | 24 de janeiro de 2020 |
1ª Alteração Simplificada | Despacho n.º 7778/2016 | 15 de junho de 2016 |
I - Elementos que constituem o Plano
Regulamento do plano
- Regulamento PDM
- Regulamento PDM (1ª correção material de 22 de julho de 2016 - alteração ao Artigo 45º)
Ordenamento
- Planta de Ordenamento - classificação e qualificação do solo
- Planta de Ordenamento - zonamento acústico (Ln)
- Planta de Ordenamento - zonamento acústico (Lden)
- Planta de Ordenamento - estrutura ecológica municipal
- Planta de Ordenamento - faixas de salvaguarda
Condicionantes
- Planta de Condicionantes - geral e outras restrições
- Planta de Condicionantes - REN - 1ª alteração simplificada
- Planta de Condicionantes - carta de áreas florestais percorridas por incêndios em espaço rural e perigosidade de incêndio
II - Elementos que acompanham o Plano
- Planta de enquadramento regional
- Planta da situação existente
- Relatório e/ou planta de compromissos urbanísticos
- Relatório do Plano
- Programa de execução e Plano de Financiamento
- Ficha de dados estatísticos
Estudos de Caracterização
- Enquadramento Regional
- Estrutura e Forma Urbana
- Caracterização Biofísica
- Ambiente
- Rede Natura 2000
- Património
- Demografia e Caracterização Socioeconómica
- Parque Habitacional e Dinâmica Construtiva
- Turismo
- Equipamentos Gerais
- Carta Educativa
- Carta Desportiva
- Carta Social
- Áreas Edificadas Consolidadas (1ª correção material)
- Saúde
- Infraestruturas e Transportes
- Sistemas de Riscos Naturais e Tecnológicos
- Associativismo
- Florestas
- Diagnóstico sumário
Relatório ambiental
Mapa de Ruído
Reserva Ecológica Nacional (REN)
Reserva Agrícola Nacional (RAN)
III – outros elementos que acompanham o plano
Deliberações
Pareceres
- Pareceres emitidos pelas Entidades - Parecer Final - 8ª CMC (Ata)
- Parecer final da CCDRC da Revisão do PDM de Ílhavo
Relatórios
- Relatório de avaliação e fundamentação dos perímetros urbanos
- Relatório de Ponderação dos Pareceres emitidos pelas entidades (8ª CMC)
- Relatório de Ponderação da Discussão Pública da Revisão do PDM de Ílhavo
- Publicitação da publicação do processo de revisão do PDM no DR e depósito na DGT
Outros Planos
- Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios
- Plano de Municipal Emergência de Proteção Civil
- Plano de Emergência Externo de Ílhavo
Dinâmica do PDM - Histórico
Instrumento | Diploma | Data |
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PDM de 1999 | Resolução do conselho de ministros n.º 140/99 | 5 de novembro de 1999 |
Revisao do PDM - criação da CMC | Despacho n.º 15826/2003 | 14 de agosto de 2003 |
Revisão do PDM - discussão preventiva | Aviso n.º 382/2003 | 16 de janeiro de 2003 |
3ª alteração - Suspensão parcial do PDM/medidas preventivas | Aviso n.º 9472/2012 | 11 de julho de 2012 |
2ª Alteração do PDM - alteração por adaptação | Aviso n.º 5428/2012 | 12 de abril de 2012 |
1ª Alteração do PDM | Aviso (extracto) n.º 6683/2010 | 31 de março de 2010 |
Alteração do PDM para a adaptação ao novo Regime Jurídico de IGT
- Relatório de Ponderação
- Participação Pública Preventiva (ver notícia) - fechada até 14 de dezembro
Alteração do PDM para a adaptação ao POC - OMG
- Deliberação
- Relatório da Alteração por Adaptação do PDM ao POC OMG de 08 de novembro de 2017
- Tramitação
Revisão do PDM
Alteração do PDM – Discussão Pública
Divulgação dos Resultados da Discussão Pública
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território – RJIGT, na sua atual redação, em reunião pública de 03 de fevereiro, a Câmara Municipal deliberou concordar com a ponderação das participações e divulgar os resultados da discussão pública da proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal de Ílhavo.
Informa-se ainda que, em cumprimento com a alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º e com o artigo o artigo 89.º do RJIGT o aviso de abertura da discussão pública, que decorreu ao longo de 30 dias, entre 11 de novembro e 10 de dezembro de 2022, foi publicado no Diário da República - N.º 213 – 2ª série, sob o Aviso n.º 21028/2022, de 04 de novembro, tendo sido ainda divulgada na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, na comunicação social e aqui.
Os documentos integrantes da Proposta de Alteração do PDM foram disponibilizados para consulta a todos os interessados no: i) GAG da Câmara Municipal de Ílhavo; ii) no Museu Marítimo de Ílhavo; iii) na Plataforma de Participação Pública e iv) no sítio na internet do Município de Ílhavo, em www.cm-ilhavo.pt/.
Findo o período de discussão pública, a Câmara Municipal ponderou os resultados e elaborou o respetivo relatório que também pode ser consultado e no GAG da Câmara Municipal de Ílhavo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Relatório de Ponderação da Discussão Pública