PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) constituem uma contribuição fundamental para a recuperação económica e estrutural, consagrada no Acordo de Parceria que Portugal assinou com a Comissão Europeia e onde foram adotados os princípios de programação da «Estratégia Europa 2020» e políticas de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial.

Em reconhecimento da importância das cidades na aplicação da «Estraté- gia EUROPA2020», a dimensão do desenvolvimento urbano sustentável da Política de Coesão foi consideravelmente reforçada para o período 2014-2020, através dos investimentos territoriais integrados para enfrentar os desafios económicos, ambientais, climáticos, demográficos e sociais que afetam as zonas urbanas. Resulta também do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais do PORTUGAL2020 que os Municípios que correspondem a centros urbanos de nível superior, como é o caso do Município de Ílhavo, deveriam apresentar o respetivo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), para contratação com o Programa Operacional da Região Centro (CENTRO2020).

A candidatura do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Ílhavo foi apresentada em setembro de 2015 e aprovada em março de 2016, na sequência de um processo de seleção concorrencial, que teve em consideração os pareceres emitidos pelas seguintes públicas com competências nas áreas abrangidas pelo plano: a Direção-Geral do Território, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o Instituto da Segurança Social e o Instituto da Mobilidade e Transportes.

Mais informação sobre o PEDU do Município clique aqui.