BUPi - Balcão Único do Prédio

1. O que é o BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.

Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.

 

2. O BUPi passo a passo

REÚNA OS SEUS DOCUMENTOS

– Cartão de Cidadão do Titular

– Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)

E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.

DESENHE O SEU TERRENO

– No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

CONCLUA O PROCESSO DE REGISTO

– O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico municipal, no balcão BUPi do Município de Ílhavo ou no site bupi.gov.pt. E já está.

 

3. Porque deve registar?

– Para garantir os seus direitos de propriedade.

A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

– Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

– Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.

– Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

 

4. Informações sobre o registo do terreno

COMO POSSO EFETUAR O REGISTO?

Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do Município de Ílhavo ou no site bupi.gov.pt.

Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.

A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

COMO SABER SE O TERRENO ESTÁ REGISTADO?

Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.

E QUANDO NÃO HOUVER REGISTO NA CONSERVATÓRIA?

Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:

- Escritura de compra e venda;

- Habilitação de herdeiros;

- Decisão judicial.

Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.

 

5. Informações sobre a georreferenciação

O QUE É E PARA QUE SERVE?

A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.

QUANTO CUSTA ESTE PROCESSO?

Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico municipal, no balcão BUPi do Município de Ílhavo ou, ainda, no site bupi.gov.pt.

ATENDIMENTO

O atendimento é realizado de forma presencial, na Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00, sujeito a marcação prévia através do contacto telefónico 234 329 600.

O atendimento é também realizado às quartas-feiras, entre as 9h00 e o 12h30, nas Juntas de Freguesia:

• 1.ª quarta-feira: Junta de Freguesia da Gafanha do Carmo
• 2.ª quarta-feira: Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação
• 3.ª quarta-feira: Junta de freguesia da Gafanha da Nazaré

Aplicação Móvel BUPi

A App BUPi é uma aplicação móvel que, através de tecnologia GPS, o ajudará a identificar e marcar os limites das suas propriedades.

Identifique de forma simples, rápida, gratuita e inequívoca, os limites das suas propriedades rústicas com a App BUPi.

Com o objetivo de melhorar este serviço, precisamos do seu contributo para preencher um questionário de identificação das suas necessidades e as suas expectativas relativamente a esta aplicação móvel. 

Responda até 3 de dezembro de 2024: Questionário sobre a aplicação móvel BUPi

 

Passos para o desenho da sua propriedade:

• Instale a App (disponível para iOS e Android) AQUI.
• Dirija-se ao terreno que deseja identificar e comece por marcar o primeiro vértice.
• Poderá ajustar o vértice delimitado, através do "joystick" no ecrã, para que não existam sobreposições com outros terrenos.
• Desloque-se no terreno e vá marcando os restantes vértices, de modo a delimitar toda a sua propriedade.
• No final, grave o desenho;
• Envie o ficheiro KML gerado para o seu endereço de email e guarde no seu computador.
• Partilhe o ficheiro KML gerado pela app com o seu Balcão BUPi.

Inicie o processo online gratuitamente!

 

Mais informações através do endereço de e-mail: bupi@cm-ilhavo.pt.

 

Desdobrável de divulgação BUPi

 

LOCALIZAÇÃO

Balcão BUPi Ílhavo

Morada: Av. 25 de abril, 3830 - 044 Ílhavo

GPS: 40°36'00.1"N 8°39'59.3"W

Google Maps: 40.600015, -8.666462