Rede de Municípios para a Adaptação Local

No dia 9 de dezembro de 2016, em Coimbra, durante o Seminário de Encerramento do projeto ClimAdaPT.Local, foi fundada a Rede de Municípios para a Adaptação às Alterações Climáticas, cuja missão é aumentar a capacidade dos municípios portugueses para incorporar a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas, instrumentos de planeamento e intervenções.

A Rede, fundada pelos 30 municípios portugueses que já dispõem de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, está aberta à participação dos restantes municípios portugueses, designadamente dos que pretendam elaborar os seus planos municipais de adaptação às alterações climáticas, bem como de outras entidades (empresas, universidades, ONG ou associações) que desenvolvam atividade neste domínio.
Através da assinatura de uma Carta de Compromisso, os municípios comprometeram-se a contribuir ativamente para a concretização da missão e objetivos da Rede e a promover a adaptação nos seus concelhos. Tal será feito pela partilha de experiências no domínio da adaptação, pela cooperação internacional com outras redes e estruturas, pela capacitação técnica das autarquias e pela manutenção do sistema de informação sobre adaptação local desenvolvido no âmbito do projeto ClimAdaPT.Local. Espera-se assim que esta Rede dê continuidade ao trabalho desenvolvido pelo projeto ClimAdaPT.Local entre 2014 e 2016 e promova a proliferação das Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas.

Missão e objetivos da Rede

Esta Rede terá como missão aumentar a capacidade dos municípios portugueses para incorporar a adaptação às alterações climáticas nas respetivas políticas, instrumentos de planeamento e intervenções locais. A Rede de Municípios para a Adaptação às Alterações Climáticas deverá assumir os seguintes objetivos principais:

• Facilitar a troca de experiências entre municípios, fortalecendo as práticas em curso e o desenvolvimento de soluções inovadoras, alargando as práticas de adaptação local a mais municípios;
• Promover a troca de conhecimento e de experiências entre as autarquias locais, as instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, as empresas e o tecido associativo, ao nível da adaptação local;
• Promover relações de cooperação internacional com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novas abordagens e soluções e divulgando as práticas implementadas pelos municípios portugueses;
• Promover a capacitação das autarquias, nomeadamente dos eleitos e dos técnicos, no domínio da adaptação às alterações climáticas ao nível local;
• Gerir e ampliar o sistema de informação de apoio à capacitação na adaptação às alterações climáticas desenvolvido no âmbito do ClimaAdaPT.Local.

Além destes objetivos principais, a Rede aspira ainda contribuir para:

• A adoção de políticas, programas, medidas e legislação facilitadora da adaptação ao nível local e na criação e no desenho de instrumentos de financiamento que apoiem a implementação de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas;
• A disseminação das práticas de planeamento estratégico da adaptação às alterações climáticas e da sua integração no planeamento e ordenamento do território;
• A sensibilização as comunidades locais e os diversos atores setoriais para as questões da adaptação às alterações climáticas.

São municípios fundadores da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas: Almada, Amarante, Barreiro, Braga, Bragança, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Vide, Coruche, Évora, Ferreira do Alentejo, Figueira da Foz, Funchal, Guimarães, Ílhavo, Leiria, Lisboa, Loulé, Mafra, Montalegre, Odemira, Porto, S. João da Pesqueira, Seia, Sintra, Tomar, Tondela, Torres Vedras, Viana do Castelo e Vila Franca do Campo.