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Cartão Família
O que é
O Cartão Família do Município de Ílhavo, uma das medidas previstas no Plano Municipal de Apoio à Família, tem como objetivo proporcionar o acesso a benefícios na aquisição de bens e serviços, disponibilizados por entidades públicas e privadas do Município de Ílhavo.
A quem se destina
A todos os agregados familiares compostos por três ou mais elementos dependentes*, residentes no Município de Ílhavo.
*Entende-se por “Pessoa Dependente”, o elemento descendente ou ascendente na linha reta de parentesco que:
- seja menor
ou - tendo idade inferior a 26 anos, frequente estabelecimento de ensino e não aufira rendimento mensal bruto superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
ou - pessoa que é incapaz de existir satisfatoriamente sem a ajuda de outrem, com necessidade de apoio para a realização das atividades de vida diárias
Famílias - Candidatura
Presencialmente
- Balcão do Espaço Cidadão no Edifício da Câmara Municipal de Ílhavo
Formulário de candidatura – Cartão Família
Online
Documentos a apresentar:
- Formulário de candidatura;
- Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Fotocópia de Título de Residência, Passaporte, Certificado do Registo, Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Número de Identificação da Segurança Social, de todos os elementos do agregado familiar;
- Comprovativo do Recenseamento Eleitoral dos elementos do agregado familiar que são maiores de idade;
- Fotocópia da folha de rosto do Modelo 3 da última declaração de rendimentos (IRS) ou declaração da Segurança Social comprovativa da situação alegada;
- Atestado médico comprovativo da situação de saúde, no caso de dependentes portadores de deficiência e/ou pessoas idosas que necessitem de acompanhamento permanente;
- No caso de pessoa dependente, maior de idade e com idade inferior a 26 anos, comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino e/ou última Declaração de Rendimentos e/ou Histórico de descontos junto da Segurança Social;
- Para cidadãos estrangeiros: comprovativo de residência (Certificado de Registo pedido na Câmara Municipal, para cidadãos europeus. Documento Oficial das Finanças ou Segurança Social, para cidadãos estrangeiros fora da União Europeia).
Após a entrega da candidatura, deverá aguardar informação sobre a aprovação da mesma e o envio do Cartão Família por parte da Câmara Municipal de Ílhavo.
Quais os beneficíos/descontos em vigor
Consulte aqui as entidades e os benefícios associados ao Cartão Família
Benefícios/Entidades parceiras
As entidades públicas ou privadas, que tragam claras vantagens para os munícipes de Ílhavo poderão associar-se a este projeto:
- Protocolo estabelecido com a Câmara Municipal de Ílhavo
- Protocolo com validade de 1 ano podendo ser renovado ou ajustado
Para saber mais consulte
Normas de Utilização do Cartão Família do Município de Ílhavo
Adira ou solicite esclarecimento adicional
Câmara Municipal de Ílhavo
Av. 25 de Abril – 3830-044 Ílhavo
Telefone: 234 329 625
E-mail: ddss@cm-ilhavo.pt