Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Arrastão Santa Isabel

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/CDI/ENVC

 

TÍTULO

Estaleiros Navais de Viana do Castelo

 

DATAS

1944 -

 

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Fundo/Arquivo

 

DIMENSÃO

Indeterminada

 

SUPORTE

Papel

 

PRODUTOR

Estaleiros Navais de Viana do Castelo

 

HISTÓRIA ADMINISTRATIVA

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram criados por escritura pública de 3 de junho de 1944, com o objetivo de desenvolver e modernizar a frota de pesca portuguesa. Foi criada como sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada, a qual tinha como objeto a indústria de construção naval.
Em 1949, por escritura pública de 30 de maio, a empresa foi transformada em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, passando a designar-se por Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A.R.L. O seu objeto passou a ser a exploração da Indústria e Comércio de Construção Navais e atividades correlativas, apesar de poder explorar outros comércios e industrias mediante o parecer positivo do Conselho Fiscal.
Num contexto de pós-revolução de abril, os estaleiros foram nacionalizados através do Decreto-Lei nº 478/75, de 1 de setembro.
Em 17 de dezembro de 1976, pelo Decreto-Lei nº 850, foi criada a empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E.P., pessoa coletiva com personalidade jurídica, com património próprio e autonomia administrativa e financeira.
Os estaleiros passaram a ter por principal objeto a indústria de construção e reparação naval, podendo laborar na metalurgia, metalomecânica e outros, caso fossem de interesse para a empresa. Em termos de tutela, a empresa pertencia ao Ministério da Indústria e Tecnologia.
Em 1991, pelo Decreto-Lei nº 55, de 26 de janeiro, a empresa foi transformada em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, passando a designar-se por Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A..
Em 2005, a sociedade holding do estado para as indústrias da defesa, EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa, S.A., passa a deter 100% das acções da ENVC, S.A.
Em 2012, através do Decreto-Lei nº 186, de 13 de agosto, foi aprovado o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros.
Quase um ano depois, a Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2013, de 10 de dezembro declarou os Estaleiros de Viana do Castelo, S.A., em situação económica difícil com prejuízos avultados.
Em 10 de janeiro de 2014 os estaleiros entraram em processo de extinção, com a assinatura do contrato entre o Governo e o Grupo Martifer, de subconcessão dos estaleiros até 2031.
A West Sea, empresa criada pelo Grupo Martifer, para gerir a subconcessão dos estaleiros, assumiu a concessão dos terrenos e infraestruturas da empresa no dia 2 de maio de 2014.
Em 5 de maio de 2015, foi empossada a Comissão Liquidatária que extinguirá os Estaleiros até ao final do mês de agosto.
Os Estaleiros Navais de Viana construíram mais de duas centenas de embarcações, nomeadamente batelões, rebocadores, ferryboats, navios de pesca, porta-contentores, entre outros.
O “Senhor dos Mareantes”, o “Senhor das Candeias” e o “São Gonçalinho” foram navios de pesca do bacalhau construídos pela empresa.
Entre 1944 e 1974, 90% das embarcações produzidas eram para armadores nacionais. Na segunda metade da década de 70 e anos 80, a URSS eram o principal mercado da empresa.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

O acesso a estes documentos rege-se pelo regulamento arquivístico em vigor.

 

INSTRUMENTOS DE DESCRIÇÃO

Guia

 

DATA DE DESCRIÇÃO

2015

 

HISTÓRIA CUSTODIAL E ARQUIVÍSTICA

Em 21 de abril de 2014 foi assinado o protocolo de cedência temporária, a título gratuito, do espólio físico e documental dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao Município de Ílhavo, o qual foi efetivado com o termo de entrega e receção a 21 de novembro do mesmo ano.

 

ÂMBITO E CONTEÚDO

O espólio cedido pelos ENVA baseia-se essencialmente em processos de construção, alteração ou reparação de embarcações.
As embarcações cujos processos constituem o espólio são os seguintes:
- arrastões: Senhor dos Mareantes, Senhora das Candeias, S. Gonçalinho, João Martins, Sra. da Boa Viagem, Praia do Restelo, Alcaide, N. Sra. da Victória, Vagbingur, S. Rafael, Leivur Ossursson, Goraz, Praia da Ericeira, Ilha S. Nicolau, Maria Teixeira Vilarinho, Cidade de Aveiro, Zargo, Patudo, Luís Ferreira de Carvalho, Elisabeth, Sta. Isabel, Praia de Santa Cruz, Murtosa, Murtosa, Praia de Âncora, Praia de Buarcos, Praia do Restelo.
- ferry- boats: Estremadura, Algarve;
- rebocador: Monte Crasto,
- embarcações de pesca artesanal: Verde Milho, Vista Alegre.

 

SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO

Inexistente.

 

NOTA DO ARQUIVISTA

Documentação não tratada arquivisticamente.

 

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