Orçamento de 2025 aumentará a Coesão Social

Com o foco nas Pessoas, o orçamento para o próximo ano tem nas Funções Sociais o valor mais elevado - 45.165.950,00 euros. Sumariamente, a Educação (42%), a Habitação (23%), a Saúde (16%) e os Serviços Culturais, Recreativos (7%) apresentam-se como os maiores investimentos, refletindo o objetivo deste Executivo de aumentar a Coesão Social, tornando o território mais desenvolvido, justo e saudável para todos.

Consciente da importância da Educação no desenvolvimento social e económico, serão aplicados 21 milhões de euros na melhoria do Parque Escolar e na realização de diversas atividades e iniciativas que beneficiam a aprendizagem e o desenvolvimento integral de crianças e jovens. Destaque para as obras de requalificação, necessárias e desejadas, da Escola Básica Professor Fernando Martins (Gafanha da Nazaré), da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto (Ílhavo) e da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes (Ílhavo), assim como o projeto de remodelação e ampliação da Escola Básica e Jardim de Infância da Gafanha da Encarnação que este Executivo está a desenvolver.

Depois da Educação, a Habitação assume uma preponderância assinalável com um investimento de 16,9 milhões de euros. Neste domínio está prevista a construção de 72 fogos na Gafanha da Nazaré e na Gafanha da Encarnação, no âmbito do Programa 1.º Direito, a revisão da Estratégia Local de Habitação e o

desenvolvimento da Carta Municipal de Habitação, essenciais para as políticas de habitação corresponderem às necessidades dos munícipes.

Determinados em proporcionar melhores cuidados de Saúde à população, serão investidos 7,4 milhões de euros na remodelação e adaptação das instalações e edifícios de saúde, salientando-se a reabilitação e ampliação dos Centros de saúde de Ílhavo e da Gafanha da Nazaré.

No próximo ano, os Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos surgem com uma dotação de 3,5 milhões de euros. No âmbito dos equipamentos culturais, é importante destacar os investimentos na manutenção dos edifícios e as empreitadas a realizar para a reabilitação do Museu Marítimo de Ílhavo, para o Cais Criativo da Costa Nova do Prado e o projeto de remodelação da Fábrica das Ideias da Gafanha da Nazaré́.

Para a Segurança e Acão Sociais foram reservados cerca de 1,1 milhões de euros, com destaque para o aumento da rubrica destinada às bolsas de estudo (+11%), ao Fundo Municipal de Apoio às Famílias com um incremento de 6% e a construção de creches no Município.

Focados na promoção de estilos de vidas saudáveis em todas as faixas etárias, o Município de Ílhavo irá aplicar 1,3 milhões de euros na atividade desportiva, recreativa e de lazer, apostando na manutenção da melhoria das condições dos espaços físicos para o desporto, com um investimento significativo na ampliação do Parque Urbano da Malhada (700 mil euros), na requalificação da piscina municipal da Gafanha da Nazaré (400 mil euros) e em vários pavilhões escolares.

Em 2025, destaque para a criação de um Parque Urbano na Praia da Barra (1 milhão de euros), a construção da Ponte da Vista Alegre (600 mil euros) e da Biblioteca Gastronómica, dedicada à gastronomia endógena, que será edificada no antigo matadouro no Esteiro da Malhada, em Ílhavo (750 mil euros). No próximo ano será também realizado o lançamento de um Concurso de Ideias para a construção de um novo Arquivo municipal, que, em complementaridade com o Centro de Documentação de Ílhavo, permitirá albergar o espólio do Museu Marítimo de Ílhavo e o Arquivo das Pescas.

O projeto cultural 23 MILHAS, com um orçamento global de 820 mil euros, mantém o compromisso de levar a cultura a todo o município, apostando na formação e integração de novos públicos e nos projetos de comunidade, como a Orquestra do Mar, a Companhia Jovem de Dança, Coro da Madrugada/Coro da Manhã, e artistas locais.

No Turismo, 2025 será o ano de arranque da liderança do Município de Ílhavo no projeto âncora do Grupo de Ação Costeira “Internacionalização das Estações Náuticas”, que irá envolver operadores e empresas de animação turística, contribuindo para o desenvolvimento económico e local, cruzando com a oferta gastronómica, cultural e recursos naturais.

Com o envelhecimento ativo como uma prioridade do Executivo, 2025 assinalará o regresso das atividades ao Fórum da Maior Idade, na Gafanha da Nazaré, após uma obra de renovação (600 mil euros), e a introdução do Serviço Educativo no Laboratório do Envelhecimento, aumentando a interação entre crianças e seniores.

Na promoção da participação cívica, a terceira edição do Orçamento Participativo será reforçada com um valor de 105 mil euros, procurando aumentar o envolvimento dos munícipes nos investimentos do Município. No domínio da cidadania, destaque também para a criação do Provedor do Munícipe, no sentido de promover interlocução e garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos munícipes perante os órgãos e serviços municipais, com vista ao pleno exercício da sua cidadania.

Nas infraestruturas, o ano de 2025 será marcado pela conclusão da cobertura da rede de saneamento do Município, de aproximadamente cem por cento, com o término das empreitadas na Gafanha do Carmo e Gafanha da Boavista (2,5 milhões de euros).

No âmbito da Mobilidade, está prevista a execução da ciclovia que concretizará o primeiro percurso ciclável intermunicipal, ligando o Município de Vagos à Zona Industrial da Mota; a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município; a resolução da ligação entre a Gafanha da Nazaré, no “nó da Friopesca” e a Ponte da Barra, procurando a concretização do PAMUS 07; a intenção de desenvolver a ligação pedonal entre o Município de Ílhavo e o Município de Aveiro, através da construção de passeios; uma intervenção na

Avenida José Estêvão, na Gafanha da Nazaré, no âmbito do Plano Estratégico (Masterplan) com o objetivo de melhorar a sinalização e a segurança e circulação. Na Área de Acolhimento Empresarial das Ervosas, após a aquisição de prédios e aprovado o projeto, estão a desenvolver-se os trâmites para que se inicie a construção da via de ligação direta à Zona Industrial a partir do acesso de Ílhavo à A17, uma ligação fundamental para diminuir o tráfego nas vias internas, em núcleo urbano, evitando a passagem de veículos pesados.

A estratégia de construir um território sustentável e amigo do ambiente prosseguirá com a implementação do Plano de Ação do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, enquadrado no Plano Municipal de Ação Climática, e a separação e valorização dos biorresíduos.

As Grandes Opções do Plano (GOP) apresentam um montante de 49.899.850 euros, representando 71% do valor global e capacitam a Câmara Municipal para a execução de investimentos na ordem dos 39.780.350 euros e para a concretização do plano de atividades em 10.119.500,00 euros.

Às GOP de 2025 será acrescido o montante de 8.568.000,00 euros que respeita a previsão do saldo de gerência.

O Orçamento Municipal para 2025, no que respeita ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), dá continuidade à estratégia de alívio da carga fiscal com a redução da taxa para os 0,3% (prédios urbanos), discriminando-se, positivamente, os munícipes que apostem na construção de edifícios energeticamente mais sustentáveis e contribuam para o desenvolvimento do mercado de arrendamento pela recuperação de imóveis devolutos ou degradados.

Em 2025 vigorará uma majoração, em 30%, da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados, considerando como tais os que em face ao seu estado de conservação/degradação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou ameacem a segurança de pessoas e bens, excluindo os proprietários que iniciem procedimento de reabilitação tendo por objetivo o arrendamento social nas condições definidas. Ainda neste imposto, será fixada uma redução da taxa respeitante ao prédio ou parte deste, que se destine a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar que se consubstancia no número de dependentes a cargo, 1, 2, 3 ou mais, com uma dedução fixa de 30, 70 ou 140 euros, respetivamente.

Em relação à derrama, manter-se-á́ o valor fixado no ano anterior de 1,5%, para todos os sujeitos passivos cujo volume de negócios ultrapasse os 150.000,00 euros, bem como o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com a taxa de participação de 4%.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo:

“O orçamento para 2025 reflete a visão deste Executivo para o Município de Ílhavo: melhorar a qualidade de vida das pessoas, com melhores escolas, centros de saúde e espaços de lazer, mais habitação, mais apoio às famílias e associações, mais cultura local e melhores infraestruturas, transformando o território num lugar mais justo, mais desenvolvido e mais atrativo. Assim prosseguimos o compromisso, assumido em outubro de 2021, de colocar sempre as pessoas em primeiro lugar, trabalhando com transparência, responsabilidade, cooperação e proximidade”.