Município de Ílhavo reduz dívida, requalifica equipamentos e planeia novos investimentos

Sumariamente, os equipamentos municipais foram requalificados, o espaço público foi melhorado, a higiene urbana foi reforçada, a educação e a maior idade foram mais valorizados, a vivência em comunidade aumentou, o território passou a ser mais sustentável e a participação cívica aumentou, com os munícipes a serem chamados, pela primeira vez, a participar na decisão sobre os investimentos do Município, através do lançamento do primeiro Orçamento Participativo.

O Município de Ílhavo foi o segundo município do distrito de Aveiro a avançar com a descentralização das competências da área Social, nomeadamente no Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, no Rendimento Social de Inserção e na Carta Social Municipal.

Há um ano iniciou o exercício de competências de Ação Social, nomeadamente ao nível do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social (SAAS) e de Celebração e Acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Hoje, segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto da Segurança Social, de agosto último, o Município de Ílhavo tem 1017 processos ativos, que envolvem 2032 pessoas, o que representa que em 10 meses, o Município de Ílhavo registou um aumento de 477 processos e de 1000 pessoas com necessidades de apoio.

Durante os últimos 12 meses, foram realizadas mais de 8300 diligências pelas equipas de Ação Social, que se traduziram em atendimentos de proximidade, visitas domiciliárias, articulação com outras respostas e contactos diversos.

Com o intuito de aumentar a capacidade de resposta aos munícipes, a Câmara Municipal de Ílhavo irá investir 450 mil euros na remodelação e ampliação das instalações afetas à Divisão de Ação Social.

Nos últimos dois anos, o Município de Ílhavo tornou-se mais inclusivo, mais justo e mais pleno, com a criação do Balcão da Inclusão, dando uma melhor e qualificada resposta às pessoas com deficiência e incapacidade.

No âmbito da habitação, o Município está a desenvolver a Estratégia Local de Habitação que pretende corresponder às soluções habitacionais para uma franja da população mais vulnerável.

Nas políticas de envelhecimento, o Município de Ílhavo está na linha da frente com o Laboratório do Envelhecimento e o Fórum da Maior Idade. Através do Laboratório do Envelhecimento, que atua nos eixos da Investigação, Conhecimento e Criação, foram criadas parcerias muito importantes com universidades, centros de investigação e empresas, tendo esse trabalho sido já premiado nacional e internacionalmente como um exemplo de boas-práticas no envelhecimento ativo e saudável.

Na Educação e Juventude, desde outubro de 2021, foram já investidos cerca de 800 mil euros na requalificação das escolas, tendo sido executadas intervenções no parque escolar municipal, numa clara resposta a necessidades proteladas ao longo dos últimos anos.

Este investimento, que reflete uma aposta estratégica na Educação, tem-se concretizado em obras de reabilitação para eliminação de patologias, desde pequenas reparações elétricas a impermeabilização de coberturas, mas também no investimento em equipamentos, nomeadamente na substituição estores e aquisição de mobiliário, de equipamento desportivo e de cozinha.

Até ao final do ano prevê-se que avancem as obras de requalificação da Escola Básica Professor Fernando Martins, na Gafanha da Nazaré, na Escola Básica José Ferreira Pinto Basto e na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo, que somam um investimento próximo de 15 milhões de euros.

Neste novo ano letivo, a Câmara Municipal de Ílhavo investiu cerca de 144 mil euros para apoiar os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar e comportamentos de risco, através da EMACE - Equipa Multidisciplinar de Apoio à Comunidade, uma estrutura, constituída por profissionais das áreas da Educação Social, Psicologia, Serviço Social e Terapia da Fala.

Ainda com o objetivo de construir uma melhor comunidade educativa, foram adquiridos dois autocarros certificados para o transporte escolar de crianças com idade superior a 3 anos, um autocarro que a autarquia não tinha, e aumentou o investimento no apoio às associações de pais, com o apoio à criação da Associação de Pais da Costa Nova do Prado e do Jardim da Mata.

Este é o maior investimento em Educação realizada no Município de Ílhavo nos últimos anos.

Nos últimos dois anos, as políticas locais de juventude do Município de Ílhavo foram premiadas com o “Selo de Município Amigo da Juventude”, reconhecendo a importância das iniciativas de mediação cultural, que cruzam o desporto, a cultura, a educação ambiental e a cidadania, e de projetos, como o Planteia, e as hortas comunitárias.

Consciente da importância do Associativismo na comunidade, a Câmara Municipal de Ílhavo, até ao momento, repartiu cerca de 2,8 milhões junto de 87 associações.

Com uma aposta no Desenvolvimento Económico, está a ser construído um Diretório Empresarial, que pretende mapear, valorizar e fomentar o crescimento do tecido empresarial do Município, com o objetivo de estreitar as relações institucionais.

O Serviço de Apoio à Formação e Emprego foi reforçado, aumentando a resposta ao trabalho conjunto com as empresas e a empregabilidade.

A criação de encontros periódicos com empresários tornaram-se oportunidades importantes de fortalecimento de relações institucionais essenciais para o desenvolvimento local e económico.

A Atração Turística constitui hoje um dos alicerces da Economia do Município de Ílhavo, por isso, a Câmara Municipal de Ílhavo apostou na promoção gastronómica, museológica e cultural, de uma forma integrada.

Criou dois novos eventos gastronómicos – a Festa do Pão, no centro de Ílhavo, que atraiu 20 mil visitantes, e o Festival “Vamos aos Cricos”, uma iniciativa que nasceu com o objetivo de promover a gastronomia local e estimular os circuitos curtos e legais da economia local.

Destaque ainda para o novo impulso dado às lojas de Turismo e do Museu Marítimo de Ílhavo, com a criação de novos produtos com valor acrescentado, desenvolvidos por artesãos, IPSS, entidades e empresas locais, beneficiando, assim, a economia social e a economia local.

Nos últimos dois anos, na Cultura, o Município de Ílhavo privilegiou uma programação contínua e consistente para todos os públicos, apostando na criação local e no cruzamento intergeracional, tendo estreado concertos gratuitos em Igrejas com o intuito de valorizar o património religioso.

A Casa da Cultura de Ílhavo obteve a pontuação mais alta dos espaços culturais apoiados pela Direção-Geral das Artes, no âmbito da primeira edição do Concurso de Apoio à Programação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, tendo sido distinguida pela “inovação, originalidade e diversidade” da programação em diversas áreas.

Para além do projeto cultural 23 milhas, que acolhe apresentações inovadoras e abrangentes para todos os públicos nas mais diversas áreas performativas, a Biblioteca Municipal, o Museu Marítimo e o Estaleiro – Estação Científica de Ílhavo, têm sido agentes ativos na promoção de atividades culturais para crianças, jovens e famílias.

Ao longo destes dois anos de governação, o Executivo aplicou cerca de 4 milhões na requalificação de vários edifícios e equipamentos municipais.

Ainda este ano prevê-se que se iniciem os projetos de reabilitação e ampliação dos Centros de Saúde da Gafanha da Nazaré e de Ílhavo. O valor total destas obras ascenderá aos 4,2 milhões de euros: 2,5 milhões serão aplicados no Centro de Saúde da Gafanha da Nazaré e 1,7 milhões no Centro de Saúde de Ílhavo.

Este é um investimento com vista a melhorar as condições dos profissionais de saúde e, sobretudo, dos utentes, na medida em que estas unidades darão uma resposta mais alargada em número de utentes e de serviços.

Para valorizar o encontro e a partilha em comunidade, a Câmara Municipal de Ílhavo avançou com a requalificação do Centro Cívico da Gafanha do Carmo, uma obra que será muito importante para esta freguesia.

Na cidade da Gafanha da Nazaré está a ser elaborado um estudo estratégico para o seu centro, um masterplan, que pondere novas dinâmicas no território. Os objetivos passam por melhorar o espaço público na envolvente desde a Igreja Matriz, a Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré, cemitério, até à Fábrica das Ideias, criando uma centralidade até hoje inexistente, num território que se foi desenvolvendo, maioritariamente, em torno de um eixo viário, a Avenida José Estêvão, sem uma centralidade vincada, e sem um espaço preferencial para o encontro da comunidade.

A Piscina Municipal de Vale de Ílhavo foi renovada, oferecendo agora uma utilização mais segura e confortável.

Na Costa Nova do Prado, o mercado foi requalificado e foram realizadas melhorias no espaço público na Praia da Barra com a construção de mais passeios.

Este ano, o Município de Ílhavo garantiu um financiamento superior a meio milhão de euros para a intervenção em vias públicas, no âmbito do programa “Acessibilidades 360º”, que irá permitir realizar intervenções que garantam uma melhoria das acessibilidades, promovendo melhores condições de segurança, em particular para os peões.

Comprometida com a saúde e o bem-estar animal, a Câmara Municipal de Ílhavo realizou um investimento de 90 mil euros na renovação e ampliação do Centro de Recolha de Animais de Companhia - CROACI, que passou também a acolher gatos, e tem hoje melhores condições.

Ainda, neste domínio, a Câmara Municipal de Ílhavo promoveu o programa “Capturar, Esterilizar e Devolver” e o Programa Cheques Veterinários, que representam um investimento de cerca de 21 mil euros anuais, bem como a entrega de leitores de chips às autoridades locais para uma fácil identificação dos animais errantes.

Ao longo destes dois anos de governação, os Serviços Internos da Câmara Municipal foram requalificados, dando hoje uma resposta mais célere aos munícipes. A autarquia dispõe agora de um painel interativo, no exterior do edifício municipal, permitindo aos munícipes aceder a variada informação a qualquer hora, como Editais, Avisos, Atas das Reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal, informação dos Recursos Humanos, horários, alertas, entre outros. Esta é uma solução pioneira no nosso país, tendo o Município de Ílhavo sido o primeiro a acolher esta inovação tecnológica.

Reforçou-se a digitalização dos processos de obras e, em breve, a receção de projetos e pedidos no âmbito das Obras Particulares será inteiramente por submissão online.

Investiu-se no Sistema de Informação Geográfica - SIG, que se encontrava estagnado e quase obsoleto, que permitirá aceder a um maior volume de dados, devidamente sistematizados e fundamentais para a tomada de decisões na gestão do território.

Nos últimos dois anos, a Câmara Municipal de Ílhavo está a inovar, a desmaterializar e a simplificar, envolvendo todas as equipas da autarquia, para a prestação de um serviço público de excelência.

No Ambiente, o Município de Ílhavo deu, nestes últimos dois anos, passos importantes para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, através de ações de sensibilização e biodiversidade e de medidas de descarbonização e eficiência energética.

Destaque para a fomentação da biodiversidade e gestão eficiente dos recursos no espaço público com a introdução de novos ecopontos; a preparação do Plano de Implementação e Gestão dos Biorresíduos e do Plano de Ação do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos. Em simultâneo, a Autarquia tem apostado na promoção da educação ambiental, através das escolas, da oferta cultural e do envolvimento da comunidade sénior.

No Edifício da Câmara Municipal de Ílhavo foi instalada uma Unidade de Produção para Autoconsumo Coletivo, a primeira de âmbito municipal aprovada pela Direção-Geral de Energia e Geologia, capaz de gerar eletricidade limpa e renovável.

Este sistema fotovoltaico produzirá energia não só para abastecer este edifício, como também a Casa da Cultura, traduzindo-se na redução de consumo da rede elétrica pública anual em cerca de 56%, ou seja, na poupança de 371.000,00 euros e na diminuição de 1846 toneladas de dióxido de carbono em 25 anos.

Na mobilidade urbana sustentável, procedeu-se à renovação da frota, com a aquisição de viaturas elétricas e de veículos a combustão mais eficientes, uma vez que a frota apresenta uma idade média próxima dos 20 anos. Adicionalmente, a frota da Câmara Municipal de Ílhavo passou a ser abastecida com Eco Diesel, cujo biodiesel incorporado é produzido na Fábrica da Prio, no Porto de Aveiro, na Gafanha da Nazaré. Esta é uma combustão mais limpa e com menos emissões de gases com efeito de estufa, que contribui para a preservação do ambiente e valoriza o investimento empresarial local.

Ainda na mobilidade urbana sustentável está a ser desenvolvido um plano em que se prevê diagnosticar os principais problemas de mobilidade no território, na área da mobilidade ativa e no âmbito do trânsito de pesados e transportes públicos. Este plano traçará não apenas uma estratégia, como definirá também ações concretas a desenvolver, e sempre que possível, a que fontes de financiamento poderá o Município recorrer.

Neste domínio, o Município desenvolveu o procedimento para a instalação e exploração de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos em 18 locais, dotando todas as freguesias deste tipo de equipamentos, numa ótica de atuação conjunta, de promoção da coesão territorial e de um Município mais ecológico.

O aumento generalizado dos custos de bens e serviços tem impactado fortemente nas contas da autarquia ao longo destes dois anos de governação. A título de exemplo, o tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos passou de um preço unitário de 28,99 euros (por tonelada) em 2021, para 44,5 euros em 2022 e de 61,58 euros neste ano. Assim, neste biénio, verificou-se um acréscimo de quase 40% que se traduz num aumento superior a 350 mil euros na fatura anual.

Ao longo destes dois anos de governação, o Executivo tem prosseguido a ação de redução da dívida da Câmara Municipal de Ílhavo a entidades bancárias e de amortização do capital em dívida, que durante este ano se prevê atingir 0,58 milhões de euros.

Atualmente, o Município de Ílhavo tem uma dívida total a fornecedores e entidades bancárias de 3,3 milhões de euros, contra 4,3 milhões de euros em 2021, ano em que se iniciou este mandato.

Focado na redução da dívida e atento ao desenvolvimento social, educativo e cultural da comunidade, o Executivo da Câmara Municipal de Ílhavo assinala os dois anos de mandato com 94 milhões de euros previstos para investimentos em várias áreas, como a educação, a saúde, as infraestruturas, o urbanismo e o ambiente, que serão fundamentais para tornar o nosso território num lugar mais desenvolvido, justo, atrativo e sustentável para quem vive, estuda, investe e trabalha.