Legislação

Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de interevenção de âmbito florestal

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no territoro continental, as ações de arborização e rearborização com recursos a espécies florestais

Estabelece o regime transitório a que ficam sujeitas, no território continental, as ações de rearborização com recurso a espécies do género Eucalyptus sp.

Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.

Homologa a segunda alteração ao Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Estabelecimento de medidas alternativas ou complementares, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro