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Ílhavo está com a Ucrânia
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Com a atual situação humanitária da Ucrânia, urge divulgar informação simplificada dos atuais apoios, para a obtenção de proteção temporária para pessoas deslocadas da Ucrânia.
Acolhimento
Manifestação de interesse
Para melhor articulação do transporte, entrada em território nacional e obtenção do estatuto de proteção temporária em Portugal, os cidadãos de nacionalidade ucraniana têm ao seu dispor o seguinte formulário:
Manifestação de interesse de estatuto de refugiado [PT]
Expression of interest - Refugee status - Portugal [EN]
Запит щодо виявлення інтересу - Статус біженця - Португалія [UA]
Título de Proteção temporária para cidadãos ucranianos deslocados
À chegada a Portugal é acionado um mecanismo especial para autorização imediata de título de residência, denominado de Título de Proteção Temporária, com atribuição automática dos números de identificação da Segurança Social (NISS), identificação fiscal (NIF) e acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Dirija-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dos aeroportos ou à Loja do Cidadão em Aveiro (com um posto especialmente criado para o efeito)
- Dispensa de prova de correr perigo;
- Pode ser feita por qualquer via – passaportes de vários tipos (eletrónicos ou não) e pessoas sem documentos.
Esta proteção temporária tem a duração inicial de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, desde que continuem a verificar-se as condições que impedem o regresso das pessoas ao seu país
Em simultâneo, o Estado tem um sistema de controlo para detetar pessoas perigosas «para a segurança interna por consulta às bases de dados do sistema Schengen». Não serão acolhidas as pessoas que representem riscos para a segurança interna, que tenham praticado crimes contra a humanidade ou crimes graves.
Delegação Regional de Aveiro do SEF
Rua Batalhão de Caçadores, 10, n.º 75
3810-064 Aveiro
Telefone: 234 403 930
Fax: 234 422 920
E-mail: del.aveiro@sef.pt
Loja do Cidadão de Aveiro
Rua Orlando Oliveira, n.º 41 a 47, 3800-990 Aveiro
Segunda a sexta-feira das 8h30 às 19h30. Sábados das 9h30 às 15h. Encerra aos domingos
Telef.: 300 003 990
Alojamento
A Câmara Municipal de Ílhavo tem assegurado alojamento para um número limitado de cidadãos deslocados, mas também a sociedade civil tem manifestado disponibilidade para responder a esta necessidade, mobilizando-se de forma exemplar e, por isso, a todos os proprietários que têm imóveis com condições para acolhimento.
Nesse sentido, solicitamos a todas as famílias que tenham disponibilidade para acolher na sua própria casa ou a todos os proprietários que têm imóveis com condições para acolhimento que preencham o formulário de acesso ou contactem a Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal, através do n.º de telefone 234 329 625.
Manifeste a sua intenção de recrutar cidadãos ucranianos, através do preenchimento do seguinte formulário aqui.
Integração
- Acesso ao números de identificação da Segurança Social (NISS), identificação fiscal (NIF) e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), permitindo o acesso aos vários serviços públicos e privados e ainda trabalhar.
- Acesso automático à Segurança Social para apoio;
- Cursos de língua portuguesa;
- Oportunidades de emprego;
- Apoios à contratação e programas de formação de acordo com o perfil de cada um;
- Alojamento na região do posto de trabalho.
Para mais informações, consulte:
Apoio Local
Todos os interessados poder-se-ão dirigir aos seguintes serviços:
- Para aceder ao Título de Proteção temporária, bem como números de identificação da Segurança Social (NISS), identificação fiscal (NIF) e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS),
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Loja do Cidadão de Aveiro
Delegação Regional de Aveiro
Rua Batalhão de Caçadores, 10, n.º 75
3810-064 Aveiro
Telefone: 234 403 930
Fax: 234 422 920
E-mail: del.aveiro@sef.pt
ou
- Para aceder ao número da Segurança Social – Serviço Local da Segurança Social de Ílhavo
Rua Arcebispo Pereira Bilhano 54, 3830-111 Ílhavo
Telef.: (00351) 300 519 784
- Para apoio social e recrutamento de alojamento - Atendimento Social Integrado de Ílhavo
Edifício Municipal, Av. 25 de abril, 3830-044 Ílhavo
Telef. (00351) 234 329 640
- Para apoio ao recrutamento de postos de trabalho e colocação – Serviço de Apoio à Formação e Emprego (SAFE) do Município de Ílhavo
Edifício Municipal, Av. 25 de abril, 3830-044 Ílhavo
Telef. (00351)234 329 675
Outros contactos
De âmbito nacional:
- Alto Comissariado para as Migrações (ACM) para informar os cidadãos que pretendam vir a Portugal, os cidadãos ucranianos residentes em Portugal que queiram saber como trazer a sua família ao país e a todos os cidadãos que pretendam oferecer ajuda:
E-mail: sosucrania@acm.gov.pt
- Linha de Apoio ao Migrante/Serviço de Tradução Telefónica, em ucraniano, está disponível nos (de telefone fixo em Portugal), dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 19h00.
Tel.: 00351 218 106 191 ou 808 257 257
- Gabinete Consular de Emergência
Tel.: 00351 217 929 714 ou 00351 961 706 472