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OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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Formulário online
Taxas
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Código2018.IX.Q12.1.
Alvará de licença de obras de urbanização - Emissão do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q12.2.1.
Alvará de licença de obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1. - Prazo, por cada mês ou fração.
Valor14,80 € -
Código2018.IX.Q12.3.
Alvará de licença de obras de urbanização - Implantação, por m2 da área de intervenção.
Valor0,45 € -
Código2018.IX.Q12.4.
Alvará de licença de obras de urbanização - Averbamentos
Valor36,90 € -
Código2018.IX.Q12.5.
Alvará de licença de obras de urbanização - 2.as vias do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q19.1.1.
Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Averbamento do Alvará;
Valor59,20 € -
Código2018.IX.Q19.1.2.
Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior.
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.5.
Vistorias - Receção das obras de urbanização.
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;
Valor4,10 €
Anexos
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Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização com delimitação do prédio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Notificação do pedido de licenciamento da operação de loteamento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF