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Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
- Ambiente, Salubridade e Saúde Pública
- Ação Social
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- Comunicação Prévia
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- Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE
- Licença Administrativa - Demolição
- Licença Administrativa - Licença Parcial Para Construção de Estrutura
- Emissão de Licença de Obras de Edificação e Pagamento de Taxas
- Emissão de Licença de Operações de Loteamento e Pagamento de Taxas
- Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
- Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades
- Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades
- Licenciamento - Obras de Urbanização
- Licença Administrativa - Operações de Loteamento
- Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
- Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão de Licença - Obras de Edificação
- Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão de Licença - Obras de Urbanização
- Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão de Licença - Operações de Loteamento
- Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
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Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
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Averbamentos
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Loteamento
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Titular de Licença - Loteamento
- Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Loteamento
- Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Loteamento
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Loteamento
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Loteamento
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Obras de Urbanização
- Junção de Elementos
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Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Certidões
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Edificação
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Loteamento
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Urbanização
- Ficha Técnica de Habitação - Depósito
- Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via
- Informação sobre o Início dos Trabalhos
- Número de Polícia
- Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Edificação
- Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Urbanização
- Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Receção Definitiva - Obras de Urbanização
- Receção Definitiva - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Receção Provisória - Obras de Urbanização
- Receção Provisória - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Redução da Caução - Obras de Urbanização
- Redução da Caução - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Verificação de Alinhamentos
- Vistoria de Insalubridade
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Averbamentos
- Utilização
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Certidões
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- Reabilitação Urbana
