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VERIFICAÇÃO DE ALINHAMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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* Planta de implantação sobre levantamento topográfico, em formato vectorial editável, DXF ou DWG (em versão superior a 2000), georreferênciada, sempre que possível, no Sistema de Coordenadas ETRS89, conforme 4.1.3. e 18.2. do Anexo 1, do RMUEI.
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWG;DXF
Legislação
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Número228/2015
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Data- -
Número349-C/2013
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Data- -
Número555/99
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Data- -
Número38382
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Data-