INFORMAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO

Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Informação Prévia do n.º 1 do Art.º 14.º - RJUE Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
2018.I.17.6.

BDE - Por cada acesso mediado.

Valor
8,95 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Valor
4,20 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Valor
5,70 €
Código
2018.IX.Q25.12.2.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;

Valor
4,20 €
Código
2018.IX.Q25.12.2.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;

Valor
5,70 €
Código
2018.IX.Q9.1.1.

Apreciação de pretensões diversas - Direito à informação - De loteamento;

Valor
71,40 €
Código
2018.IX.Q9.11.

---2023---Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico; (substituido por 2018.IX.Q9.11.B)

Valor
0,00 €
Código
2018.IX.Q9.11.B

Apreciação de pretensões diversas - Pedidos de realização de vistoria;

Valor
17,90 €
Código
2018.IX.Q9.12.

Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico;

Valor
17,90 €

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DXF
Planta de implantação sobre levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
32 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DXF
Fotografias do terreno e envolvente atualizadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Voltar

INFORMAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO

Taxas

BDE - Por cada acesso mediado.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;

Apreciação de pretensões diversas - Direito à informação - De loteamento;

---2023---Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico; (substituido por 2018.IX.Q9.11.B)

Apreciação de pretensões diversas - Pedidos de realização de vistoria;

Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico;

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

* Planta de localização com delimitação do prédio

Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Levantamento topográfico

Planta de implantação sobre levantamento topográfico

Fotografias do terreno e envolvente atualizadas