Utilização/Alteração de Utilização Após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.I.17.6.

BDE - Por cada acesso mediado.

Valor
8,75 €
Código
2018.IX.Q17.1.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Emissão do Alvará.

Valor
44,35 €
Código
2018.IX.Q17.2.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Averbamentos.

Valor
22,20 €
Código
2018.IX.Q17.3.

Alvará de utilização e de alteração do uso - 2.as vias do Alvará.

Valor
44,35 €
Código
2018.IX.Q17.4.1.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Armazenamento de produtos de petróleo - Autorização de utilização;

Valor
147,85 €
Código
2018.IX.Q17.4.2.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Armazenamento de produtos de petróleo - Comunicação de acidente;

Valor
47,25 €
Código
2018.IX.Q17.6.1.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Distribuição de GPL - Autorização de utilização;

Valor
147,85 €
Código
2018.IX.Q17.6.2.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Distribuição de GPL - Comunicação de acidente;

Valor
47,25 €
Código
2018.IX.Q17.6.3.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Distribuição de GPL - Comunicação de alterações à utilização;

Valor
147,85 €

Anexos

* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
* Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Detalhes

Taxas

BDE - Por cada acesso mediado.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Emissão do Alvará.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Averbamentos.

Alvará de utilização e de alteração do uso - 2.as vias do Alvará.

Alvará de utilização e de alteração do uso - Armazenamento de produtos de petróleo - Autorização de utilização;

Alvará de utilização e de alteração do uso - Armazenamento de produtos de petróleo - Comunicação de acidente;

Alvará de utilização e de alteração do uso - Distribuição de GPL - Autorização de utilização;

Alvará de utilização e de alteração do uso - Distribuição de GPL - Comunicação de acidente;

Alvará de utilização e de alteração do uso - Distribuição de GPL - Comunicação de alterações à utilização;

Anexos

* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

* Ficha de elementos estatísticos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil