RECEÇÃO DEFINITIVA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Receção Definitiva - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.IX.Q1.4.

---Loteamento/obras de urbanização - Receção provisória ou definitiva das obras de urbanização.

Valor
11,67 €
Código
2018.IX.Q22.1.

Receção de obras de urbanização - Por auto de receção das obras.

Valor
75,55 €
Código
2018.IX.Q22.2.

Receção de obras de urbanização - Por lote, em acumulação com o montante anterior.

Valor
15,10 €

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telecomunicações (ITUR) - Certificado ou Termo de Conformidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
ADRA - Documento comprovativo da aceitação das infraestruturas de água e saneamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Documento comprovativo da aceitação das instalações elétricas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
OUTRO

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Legislação

Número
18/2008

Código dos Contratos Públicos (CCP)

Data
-
Número
40/2018

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Data
-
Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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RECEÇÃO DEFINITIVA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Detalhes

Taxas

---Loteamento/obras de urbanização - Receção provisória ou definitiva das obras de urbanização.

Receção de obras de urbanização - Por auto de receção das obras.

Receção de obras de urbanização - Por lote, em acumulação com o montante anterior.

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Seguro de responsabilidade civil

Telecomunicações (ITUR) - Certificado ou Termo de Conformidade

Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

ADRA - Documento comprovativo da aceitação das infraestruturas de água e saneamento

Instalações Elétricas - Documento comprovativo da aceitação das instalações elétricas

OUTRO

Legislação

Código dos Contratos Públicos (CCP)

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)