PRORROGAÇÃO DO PRAZO - EXECUÇÃO OBRAS URBANIZAÇÃO

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Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.IX.Q11.1.

Alvará de licença de operação de loteamento - Emissão do Alvará;

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q11.2.

Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;

Valor
22,20 €
Código
2018.IX.Q11.3.

Alvará de licença de operação de loteamento - Aditamento ao Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q11.4.

Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.

Valor
29,60 €
Código
2018.IX.Q11.5.

Alvará de licença de operação de loteamento - 2.as vias do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q14.1.

Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q14.2.

Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração;

Valor
7,50 €
Código
2018.IX.Q14.4.

Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.

Valor
1,00 €
Código
2018.IX.Q14.5.

Alvará de licença de obras de construção - Averbamentos.

Valor
22,20 €

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Calendarização da execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Levantamento fotográfico do estado da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
OUTRO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Legislação

Número
40/2018

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Data
-
Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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PRORROGAÇÃO DO PRAZO - EXECUÇÃO OBRAS URBANIZAÇÃO

Detalhes

Taxas

Alvará de licença de operação de loteamento - Emissão do Alvará;

Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;

Alvará de licença de operação de loteamento - Aditamento ao Alvará.

Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.

Alvará de licença de operação de loteamento - 2.as vias do Alvará.

Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará.

Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração;

Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.

Alvará de licença de obras de construção - Averbamentos.

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Calendarização da execução da obra

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Apólice de seguro de construção

Levantamento fotográfico do estado da obra

OUTRO

Legislação

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)