OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO - ALTERAÇÃO À LICENÇA

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.IX.Q11.1.

Alvará de licença de operação de loteamento - Emissão do Alvará;

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q11.2.

Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;

Valor
22,20 €
Código
2018.IX.Q11.3.

Alvará de licença de operação de loteamento - Aditamento ao Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q11.4.

Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.

Valor
29,60 €
Código
2018.IX.Q11.5.

Alvará de licença de operação de loteamento - 2.as vias do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q14.4.

Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.

Valor
1,00 €
Código
2018.IX.Q2.1.

Loteamento - Apreciação da pretensão.

Valor
59,15 €
Código
2018.IX.Q2.2.1.

Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por lote;

Valor
22,20 €
Código
2018.IX.Q2.2.2.

Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por fogo ou unidade de ocupação;

Valor
11,20 €

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta de síntese da alteração à operação de loteamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWF;DWFX
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
31/2009

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Data
-
Número
40/2018

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Data
-
Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
163/2006

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Data
-
Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO - ALTERAÇÃO À LICENÇA

Detalhes

Taxas

Alvará de licença de operação de loteamento - Emissão do Alvará;

Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;

Alvará de licença de operação de loteamento - Aditamento ao Alvará.

Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.

Alvará de licença de operação de loteamento - 2.as vias do Alvará.

Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.

Loteamento - Apreciação da pretensão.

Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por lote;

Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por fogo ou unidade de ocupação;

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

* Projeto de Loteamento - Planta de síntese da alteração à operação de loteamento

* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Planta de localização com delimitação do prédio

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)