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Formulários
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JUNÇÃO DE ELEMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q1.2.
Loteamento/obras de urbanização - Junção de documentos e alterações.
Valor59,15 € -
Código2018.IX.Q10.1.
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Emissão do Alvará;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q10.2.
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Aditamento ao Alvará;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q10.3.
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Implantação por lote a acumular com a taxa referuda em 1. e 2.
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q10.4.
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Averbamentos
Valor29,60 € -
Código2018.IX.Q10.5.B
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - 2.as vias do Alvará;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q11.2.
Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q2.3.
Loteamento - Junção de documentos e alterações.
Valor59,15 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;
Valor4,10 €
Anexos
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Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Livro de obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de segurança e saúde
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Minuta do contrato de urbanização aprovada
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-