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Formulários
- Detalhe de Procedimento
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q1.2.
Loteamento/obras de urbanização - Junção de documentos e alterações.
Valor59,15 € -
Código2018.IX.Q10.1.
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Emissão do Alvará;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q10.2.
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Aditamento ao Alvará;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q10.3.
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Implantação por lote a acumular com a taxa referuda em 1. e 2.
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q10.4.
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Averbamentos
Valor29,60 € -
Código2018.IX.Q10.5.B
Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - 2.as vias do Alvará;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q11.2.
Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q2.3.
Loteamento - Junção de documentos e alterações.
Valor59,15 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;
Valor4,10 €
Anexos
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Calendarização da execução das obras de edificação previstas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Loteamento - Planta da situação existente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX
Legislação
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Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-