EMISSÃO DE LICENÇA - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.IX.Q11.1.

Alvará de licença de operação de loteamento - Emissão do Alvará;

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q11.2.

Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;

Valor
22,20 €
Código
2018.IX.Q11.3.

Alvará de licença de operação de loteamento - Aditamento ao Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q11.4.

Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.

Valor
29,60 €
Código
2018.IX.Q11.5.

Alvará de licença de operação de loteamento - 2.as vias do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q14.4.

Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.

Valor
1,00 €
Código
2018.IX.Q2.1.

Loteamento - Apreciação da pretensão.

Valor
59,15 €
Código
2018.IX.Q2.2.1.

Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por lote;

Valor
22,20 €
Código
2018.IX.Q2.2.2.

Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por fogo ou unidade de ocupação;

Valor
11,20 €

Anexos

* Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWF;DWFX
* Projeto de Loteamento - Descrição pormenorizada dos lotes

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
40/2018

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Data
-
Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
216-E/2008

EElementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas

Data
-
Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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EMISSÃO DE LICENÇA - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO

Detalhes

Taxas

Alvará de licença de operação de loteamento - Emissão do Alvará;

Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;

Alvará de licença de operação de loteamento - Aditamento ao Alvará.

Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.

Alvará de licença de operação de loteamento - 2.as vias do Alvará.

Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.

Loteamento - Apreciação da pretensão.

Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por lote;

Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por fogo ou unidade de ocupação;

Anexos

* Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

* Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento

* Projeto de Loteamento - Descrição pormenorizada dos lotes

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas

Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

Legislação

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

EElementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)