PRORROGAÇÃO DO PRAZO - EXECUÇÃO OBRAS EDIFICAÇÃO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Edificação Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.I.17.6.

BDE - Por cada acesso mediado.

Valor
8,75 €
Código
2018.IX.Q19.2.1.

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de edificação - Averbamento do Alvará;

Valor
29,60 €
Código
2018.IX.Q19.2.2.

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de edificação - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior;

Valor
5,95 €
Código
2018.IX.Q25.3.1.

Serviços administrativos - Outras certidões - Por folha, em acumulação com o montante anterior.

Valor
5,95 €
Código
2018.IX.Q9.3.

Apreciação de pretensões diversas - Renovação de licença.

Valor
35,00 €
Código
2018.IX.Q9.4.

Apreciação de pretensões diversas - Licença especial de obra inacabada.

Valor
35,00 €
Código
2018.IX.Q9.5.1.

Apreciação de pretensões diversas - Prorrogação de licença - Primeira prorrogação;

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q9.5.2.

Apreciação de pretensões diversas - Prorrogação de licença - Segunda prorrogação;

Valor
46,70 €

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Calendarização da execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Levantamento fotográfico do estado da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
OUTRO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
40/2018

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ãlhavo

Data
-
Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

Voltar

PRORROGAÇÃO DO PRAZO - EXECUÇÃO OBRAS EDIFICAÇÃO

Detalhes

Taxas

BDE - Por cada acesso mediado.

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de edificação - Averbamento do Alvará;

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de edificação - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior;

Serviços administrativos - Outras certidões - Por folha, em acumulação com o montante anterior.

Apreciação de pretensões diversas - Renovação de licença.

Apreciação de pretensões diversas - Licença especial de obra inacabada.

Apreciação de pretensões diversas - Prorrogação de licença - Primeira prorrogação;

Apreciação de pretensões diversas - Prorrogação de licença - Segunda prorrogação;

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Calendarização da execução da obra

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Apólice de seguro de construção

Levantamento fotográfico do estado da obra

OUTRO

Estimativa do custo total da obra

Legislação

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ãlhavo

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ãlhavo