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EMISSÃO DE LICENÇA - OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q15.2.1.1.a.
---Alvará de licença de instalações especiais - Em função do prazo, por cada período de 30 dias ou fração - Por cada posto e por ano, a liquidar durante o mês de janeiro - Em virtude dos condicionamentos do tráfego e acessibilidades, da inerente ...
Valor739,00 € -
Código2018.IX.Q15.2.1.1.b.
---Alvará de licença de instalações especiais - Em função do prazo, por cada período de 30 dias ou fração - Por cada posto e por ano, a liquidar durante o mês de janeiro - Em virtude dos condicionamentos do tráfego e acessibilidades, da inerente ...
Valor184,79 € -
Código2018.IX.Q15.2.1.2.a.
---Alvará de licença de instalações especiais - Em função do prazo, por cada período de 30 dias ou fração - Por cada posto e por ano, a liquidar durante o mês de janeiro - A acrescer ao montante referido em 2.1.1. - Instalados inteiramente na via pública;
Valor1034,56 € -
Código2018.IX.Q15.2.1.2.b.
---Alvará de licença de instalações especiais - Em função do prazo, por cada período de 30 dias ou fração - Por cada posto e por ano, a liquidar durante o mês de janeiro - A acrescer ao montante referido em 2.1.1. - Instalados na via pública, mas com ...
Valor665,09 € -
Código2018.IX.Q15.2.1.2.c.
---Alvará de licença de instalações especiais - Em função do prazo, por cada período de 30 dias ou fração - Por cada posto e por ano, a liquidar durante o mês de janeiro - A acrescer ao montante referido em 2.1.1. - Instalados em propriedade privada, ...
Valor886,75 € -
Código2018.IX.Q15.2.1.2.d.
---Alvará de licença de instalações especiais - Em função do prazo, por cada período de 30 dias ou fração - Por cada posto e por ano, a liquidar durante o mês de janeiro - A acrescer ao montante referido em 2.1.1. - Instalados inteiramente em ...
Valor221,72 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;
Valor4,10 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;
Valor5,60 € -
Código2018.IX.Q25.12.2.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;
Valor4,10 €
Anexos
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* Apólice de seguro de acidentes de trabalho
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Apólice de seguro de construção
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF