EMISSÃO DE LICENÇA - OBRAS DE EDIFICAÇÃO

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.I.17.6.

BDE - Por cada acesso mediado.

Valor
8,75 €
Código
2018.IX.Q14.1.

Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q14.2.

Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração;

Valor
7,50 €
Código
2018.IX.Q14.3.1.

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Edifícios de habitação ou mistos, por m2 ou fração da área de implantação;

Valor
1,30 €
Código
2018.IX.Q14.3.2.

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Indústria, comércio e serviços em edifícios autónomos, por cada 10 m2 de área de implantação;

Valor
1,30 €
Código
2018.IX.Q14.3.3.

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Por metro linear ou fração dos muros de vedação.

Valor
4,45 €
Código
2018.IX.Q14.4.

Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.

Valor
1,00 €
Código
2018.IX.Q14.5.

Alvará de licença de obras de construção - Averbamentos.

Valor
22,20 €
Código
2018.IX.Q14.6.

Alvará de licença de obras de construção - 2.as vias do Alvará.

Valor
23,40 €

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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EMISSÃO DE LICENÇA - OBRAS DE EDIFICAÇÃO

Detalhes

Taxas

BDE - Por cada acesso mediado.

Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará.

Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração;

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Edifícios de habitação ou mistos, por m2 ou fração da área de implantação;

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Indústria, comércio e serviços em edifícios autónomos, por cada 10 m2 de área de implantação;

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Por metro linear ou fração dos muros de vedação.

Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.

Alvará de licença de obras de construção - Averbamentos.

Alvará de licença de obras de construção - 2.as vias do Alvará.

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Apólice de seguro de construção

Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional