Licença Administrativa - Demolição

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Taxas

Código
2018.IX.Q14.3.3.

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Por metro linear ou fração dos muros de vedação.

Valor
4,45 €
Código
2018.IX.Q16.1.

Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - Emissão do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q16.2.1.

Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período ...

Valor
7,50 €
Código
2018.IX.Q16.3.

Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - Averbamentos.

Valor
22,20 €
Código
2018.IX.Q16.4.

Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - 2.as vias do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Valor
4,10 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Valor
5,60 €
Código
2018.IX.Q25.12.2.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;

Valor
4,10 €
Código
2018.IX.Q25.12.2.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;

Valor
5,60 €

Anexos

* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
* Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
39 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Calendarização da execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

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Licença Administrativa - Demolição

Taxas

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Por metro linear ou fração dos muros de vedação.

Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - Emissão do Alvará.

Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período ...

Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - Averbamentos.

Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - 2.as vias do Alvará.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;

Anexos

* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

* Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

* Memória descritiva e justificativa

* Calendarização da execução da obra

* Estimativa do custo total da obra