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CERTIDÃO - LOCALIZAÇÃO IMÓVEL EM ÁREA REABILITAÇÃO URBANA
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
Código2018.I.17.6.
BDE - Por cada acesso mediado.
Valor8,75 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;
Valor4,10 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;
Valor5,60 € -
Código2018.IX.Q25.12.2.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;
Valor4,10 € -
Código2018.IX.Q25.12.2.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;
Valor5,60 € -
Código2018.IX.Q25.3.
Serviços administrativos - Outras certidões.
Valor7,45 € -
Código2018.IX.Q25.3.1.
Serviços administrativos - Outras certidões - Por folha, em acumulação com o montante anterior.
Valor5,95 € -
Código2018.IX.Q25.7.1.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A4 - A preto;
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q25.7.2.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A4 - A cores;
Valor1,20 €
Legislação
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Número40/2018
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número307/2009
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Data- -
Número394-B/84
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
Data-