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COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ALTERAÇÃO DURANTE EXECUÇÃO OBRAS - OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q25.12.2.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;
Valor4,10 € -
Código2018.IX.Q25.12.2.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;
Valor5,60 € -
Código2018.IX.Q25.12.3.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Cartografia temática (formato analógico) - Cartografia temática, por folha A1;
Valor40,80 € -
Código2018.IX.Q25.12.3.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Cartografia temática (formato analógico) - Cartografia temática, por folha A4;
Valor17,50 € -
Código2018.IX.Q25.12.3.3.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Cartografia temática (formato analógico) - Cartografia temática, por folha A3;
Valor29,15 € -
Código2018.IX.Q5.1.
Obras de construção - Apreciação da pretensão.
Valor44,35 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.1.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Habitação, comércio e serviços, por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor1,30 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.2.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Comércio e serviços, em edifício autónomo, por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor1,70 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.3.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Indústria, por 5 m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor1,40 €
Anexos
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* Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta de localização com delimitação do prédio
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWG;DXF -
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWG;DXF -
* Fotografias do imóvel e envolvente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número40/2018
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ãlhavo
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número1268/2008
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as caracterÃsticas do livro de obra eletrónico
Data-