RECEÇÃO PROVISÓRIA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.IX.Q1.4.

---Loteamento/obras de urbanização - Receção provisória ou definitiva das obras de urbanização.

Valor
11,67 €
Código
2018.IX.Q22.1.

Receção de obras de urbanização - Por auto de receção das obras.

Valor
73,95 €
Código
2018.IX.Q22.2.

Receção de obras de urbanização - Por lote, em acumulação com o montante anterior.

Valor
14,80 €

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Livro de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
18/2008

Código dos Contratos Públicos (CCP)

Data
-
Número
40/2018

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Data
-
Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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RECEÇÃO PROVISÓRIA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Detalhes

Taxas

---Loteamento/obras de urbanização - Receção provisória ou definitiva das obras de urbanização.

Receção de obras de urbanização - Por auto de receção das obras.

Receção de obras de urbanização - Por lote, em acumulação com o montante anterior.

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

Livro de obra

Legislação

Código dos Contratos Públicos (CCP)

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)