EMISSÃO DE LICENÇA - ALTERAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO/URBANIZAÇÃO

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.IX.Q12.1.

Alvará de licença de obras de urbanização - Emissão do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q12.2.1.

Alvará de licença de obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1. - Prazo, por cada mês ou fração.

Valor
14,80 €
Código
2018.IX.Q12.3.

Alvará de licença de obras de urbanização - Implantação, por m2 da área de intervenção.

Valor
0,45 €
Código
2018.IX.Q12.4.

Alvará de licença de obras de urbanização - Averbamentos

Valor
36,90 €
Código
2018.IX.Q19.1.1.

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Averbamento do Alvará;

Valor
59,20 €
Código
2018.IX.Q19.1.2.

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior.

Valor
7,50 €
Código
2018.IX.Q20.5.

Vistorias - Receção das obras de urbanização.

Valor
51,75 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Valor
4,10 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Valor
5,60 €

Anexos

Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DXF
Planta de implantação sobre levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
32 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DXF
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
31/2009

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Data
-
Número
40/2018

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Data
-
Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
163/2006

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Data
-
Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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EMISSÃO DE LICENÇA - ALTERAÇÃO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO/URBANIZAÇÃO

Detalhes

Taxas

Alvará de licença de obras de urbanização - Emissão do Alvará.

Alvará de licença de obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1. - Prazo, por cada mês ou fração.

Alvará de licença de obras de urbanização - Implantação, por m2 da área de intervenção.

Alvará de licença de obras de urbanização - Averbamentos

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Averbamento do Alvará;

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior.

Vistorias - Receção das obras de urbanização.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Anexos

Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Memória descritiva e justificativa

Planta de localização com delimitação do prédio

Levantamento topográfico

Planta de implantação sobre levantamento topográfico

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)