COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.IX.Q12.1.

Alvará de licença de obras de urbanização - Emissão do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q12.2.1.

Alvará de licença de obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1. - Prazo, por cada mês ou fração.

Valor
14,80 €
Código
2018.IX.Q12.3.

Alvará de licença de obras de urbanização - Implantação, por m2 da área de intervenção.

Valor
0,45 €
Código
2018.IX.Q12.4.

Alvará de licença de obras de urbanização - Averbamentos

Valor
36,90 €
Código
2018.IX.Q12.5.

Alvará de licença de obras de urbanização - 2.as vias do Alvará.

Valor
23,40 €
Código
2018.IX.Q19.1.1.

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Averbamento do Alvará;

Valor
59,20 €
Código
2018.IX.Q19.1.2.

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior.

Valor
7,50 €
Código
2018.IX.Q20.5.

Vistorias - Receção das obras de urbanização.

Valor
51,75 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Valor
4,10 €

Anexos

* Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta da situação existente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWF;DWFX
* Calendarização da execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Documento comprovativo da prestação de caução

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
31/2009

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Data
-
Número
40/2018

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Data
-
Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
163/2006

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Data
-
Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Detalhes

Taxas

Alvará de licença de obras de urbanização - Emissão do Alvará.

Alvará de licença de obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1. - Prazo, por cada mês ou fração.

Alvará de licença de obras de urbanização - Implantação, por m2 da área de intervenção.

Alvará de licença de obras de urbanização - Averbamentos

Alvará de licença de obras de urbanização - 2.as vias do Alvará.

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Averbamento do Alvará;

Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior.

Vistorias - Receção das obras de urbanização.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Anexos

* Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

* Planta da situação existente

* Calendarização da execução da obra

* Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades

* Documento comprovativo da prestação de caução

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)