-
Início
-
Viver
-
Área do Cidadão
-
Área reservada
-
Serviços Online
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
COLOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
-
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Fotografias do local e da situação reportada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
-
Número22-A/98
Regulamento de Sinalização do Trânsito
Data- -
Número114/94
Código da Estrada
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data-