ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXAS

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documento(s) comprovativo(s) da natureza jurídica e das finalidades estatutárias da entidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
OUTRO

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Legislação

Número
34/2004

Acesso ao Direito e aos Tribunais

Data
-
Número
40/2018

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Data
-
Número
53-E/2006

Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais

Data
-
Número
73/2013

Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-

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Detalhes

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Documento(s) comprovativo(s) da natureza jurídica e das finalidades estatutárias da entidade

OUTRO

Legislação

Acesso ao Direito e aos Tribunais

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo

Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais

Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos