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REAVALIAÇÃO DE ESCALÃO DE APOIO NO ÂMBITO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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* Documento(s) comprovativo(s) da(s) alteração(ões) apresentadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Número55/2009
"Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar"
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número808/2020
Regulamento do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados
Data- -
Número8452-A/2015
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos Municípios
Data-