AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO, FESTIVO OU OUTRAS SUSCETÍVEIS DE AFETAR O TRÂNSITO NORMAL

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Autorização para a Realização de Atividades de Caráter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis de afetar o Trânsito Normal Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

* Traçado do percurso com o sentido de marcha e horários prováveis de passagem

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Apólice de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Regulamento da atividade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Parecer das forças de segurança competentes

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Parecer da federação ou associação desportiva

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro desportivo temporário

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
2-A/2005

Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal

Data
-
Número
114/94

Código da Estrada

Data
-
Número
122/2018

Regulamento Municipal das Atividades Económicas de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
310/2002

Regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis

Data
-

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AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO, FESTIVO OU OUTRAS SUSCETÍVEIS DE AFETAR O TRÂNSITO NORMAL

Detalhes

Anexos

* Traçado do percurso com o sentido de marcha e horários prováveis de passagem

* Apólice de seguro de responsabilidade civil

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Regulamento da atividade

Parecer das forças de segurança competentes

Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar

Parecer da federação ou associação desportiva

Apólice de seguro desportivo temporário

Legislação

Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal

Código da Estrada

Regulamento Municipal das Atividades Económicas de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis