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LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO PARA ESPETÁCULOS, MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS, FEIRAS, MERCADOS, FESTAS OU OUTROS DIVERTIMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.XVI.2.1.
Licença especial de ruído - Festas, romarias e outros divertimentos públicos, incluindo os efetuados em recintos improvisados por dia (não exclui o licenciamento das atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, ...
Valor23,40 € -
Código2018.XVI.2.2.
Licença especial de ruído - Festas, romarias e outros divertimentos públicos, incluindo os efetuados em recintos improvisados por dia (não exclui o licenciamento das atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, ...
Valor40,80 € -
Código2018.XVI.3.1.
Licença especial de ruído - Outras atividades ruidosas de carácter temporário por dia - Das 20:00 às 23:00 horas;
Valor29,15 € -
Código2018.XVI.3.2.
Licença especial de ruído - Outras atividades ruidosas de carácter temporário por dia - Das 23:00 às 07:00 horas.
Valor46,70 € -
Código2018.XVI.3.OBS.1.
Licença especial de ruído - Outras atividades ruidosas de carácter temporário por dia - 1.ª. No licenciamento por períodos superiores a sete dias, será cobrada, por cada um dos dias, a taxa aplicável ao último dia da licença.
Valor0,00 € -
Código2018.XVI.3.OBS.3.
Licença especial de ruído - Outras atividades ruidosas de carácter temporário por dia - Às taxas previstas nos números anteriores acresce 15% ou 50%, sempre que a licença especial de ruído seja requerida no prazo inferior a 15 ou 4 dias úteis ...
Valor0,00 € -
Código2018.XVI.3.OBS.4.
Licença especial de ruído - Outras atividades ruidosas de carácter temporário por dia - Aos sábados, domingos e feriados as taxas determinadas em 1. são agravadas em 25%.
Valor0,00 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta com a orientação do palco e equipamentos de amplificação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Número9/2007
Regulamento Geral do Ruído (RGR)
Data- -
Número40/2018
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número310/2002
Regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis
Data-