Valor dos Contratos Interadministrativos com as Freguesias aumenta 16,7%

A Câmara Municipal de Ílhavo aprovou as minutas dos Contratos Interadministrativos, vulgarmente conhecidos como ‘delegações de competências’, a celebrar com as Juntas de Freguesia para o ano de 2019.

As Grandes Opções do Plano para o presente ano, aprovadas em novembro de 2018 pela Assembleia Municipal de Ílhavo, contemplam o valor global de 350.000 euros, mais 50.000 euros que em 2018.

Este valor será distribuído pelas Freguesias do Município, em quatro tranches (março, junho, setembro e dezembro) como resultado da avaliação do respetivo relatório de execução.

O valor global dos Contratos Interadministrativos foi repartido tendo como base as responsabilidades administrativas plasmadas na legislação em vigor (Lei 75/2013, de 12 de setembro e Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) e os critérios inscritos no Fundo de Financiamento das Freguesias.

Deste modo, a Autarquia irá contemplar a transferência de 141.750 euros para a Freguesia de S. Salvador, 123.950 euros para a Gafanha da Nazaré; 54.850 euros para a Gafanha da Encarnação e 30.000 euros para a Gafanha do Carmo.

Os valores consagrados nos respetivos contratos interadministrativos têm por objeto a delegação de competências, essencialmente, em matérias como limpeza, conservação, manutenção de vias; a desobstrução e limpeza de valas; a aplicação de placas toponímicas; a conservação e manutenção de lavadouros e sanitários públicos, dos parques infantis públicos e equipamentos desportivos, entre outras. A novidade dos contratos para o presente ano reside, essencialmente, no aumento do valor global a transferir, a assunção da gestão do espaço público para festas e romarias e um apoio na execução de obra física.

Importa realçar a colaboração, o entendimento e confiança mútua demonstrados por todos os Presidentes dos Executivos das Juntas de Freguesia, permitindo, na sequência das diversas reuniões havidas, chegar a um pleno entendimento para a elaboração das propostas dos Contratos a assinar muito em breve, bem como o espírito de solidariedade demonstrado em relação à Freguesia da Gafanha do Carmo que permitiu incrementar um valor acrescido de forma a tornar os serviços que presta mais eficazes e mais equilibrados.

A coesão territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos financeiros disponíveis no Orçamento da Câmara Municipal são os pressupostos que nortearam a decisão política da Autarquia de promover o desenvolvimento e a qualidade de vida das Freguesias que compõem o Município de Ílhavo.