SÁUDE - Preocupação e Prioridade da Câmara Municipal de Ílhavo

Nesse âmbito o Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo realizou uma reunião de trabalho com o Presidente da ARSCentro e a Directora do ACES II (no dia 12 de Abril), na perspectiva de abordar várias matérias da importante área da saúde.
Por esta via damos nota pública do ponto de situação das principais questões que têm motivado empenho da Câmara Municipal de Ílhavo e da População do Município de Ílhavo, actualizadas pela reunião em referência.

 

O desinteresse do Ministério da Saúde na activação da Extensão de Saúde da Barra é cada vez mais evidente, perspectivando-se a sua assumpção definitiva para as próximas semanas.
Embora sigamos na luta, a perspectiva em referência levará a que a Câmara Municipal de Ílhavo tome uma decisão de dar um novo rumo ao edifício, sendo que muito queremos que se mantenha na área da saúde.

 

A falta de resposta do Ministério da Saúde no que respeita ao Posto de Medicamentos da Costa Nova é uma situação confrangedora e inadmissível: nem reactiva o antigo Posto, nem abre concurso para a nova farmácia. Seguimos na luta com todos os Cidadãos que têm estado a fazer diligências.

 

Os responsáveis locais e regionais do Ministério da Saúde assumiram o compromisso de implementarem de imediato as medidas definidas no Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro (com mais de dois anos, e regulamentador do regime de organização e funcionamento dos novos Agrupamentos de Centros de Saúde), activando o Conselho da Comunidade e o Conselho Executivo, órgãos participados pelos Autarcas em representação directa dos Cidadãos.
Note-se que até hoje apenas os órgãos que integram apenas funcionários do Ministério da Saúde, estão a funcionar desde Abril de 2009, sendo que a participação directa dos Autarcas na gestão diária dos ACES, na gestão dos cuidados primários de saúde, é muito importante para a boa relação dos Cidadãos com estes Serviços tão importantes para a sua vida.

 

Numa fase em que temos pronto o estudo prévio do projecto e praticamente acordado o Protocolo de Cooperação para a execução da obra e o seu financiamento, queremos que a nova Extensão de Saúde da Costa Nova seja um compromisso lealmente assumido pelo Ministério da Saúde. Situações como a da Extensão de Saúde da Barra não são admissíveis.

 

Recebemos o compromisso claro dos responsáveis locais e regionais do Ministério da Saúde, de que as reformas funcionais da prestação de cuidados primários de saúde à População não vão ser feitas em prejuízo das pessoas com mudanças incompreensíveis. Que a Consulta Aberta, que sucedeu ao SAP, no seu novo formato, não vai perder capacidades nem distanciar-se das pessoas.

 

Mantemos a pressão sobre o Ministério da Saúde, em solidariedade com a Santa Casa da Misericórdia de Ílhavo, para que pague a sua (pequena, de cerca de 15%) comparticipação nas obras do Hospital de Cuidados Continuados, como é seu dever básico, agora que, além do mais, a obra se aproxima do seu final.

 

E lutamos com os outros Municípios da Região de Aveiro, para que o Hospital Distrital de Aveiro seja mais capacitado nas respostas que hoje tem para dar, e venha a ser o quanto antes um Hospital Central e Universitário de plena condição, para que os nossos Cidadãos terminem as suas longas esperas e a suas corridas diárias para Coimbra.