Revisão da Carta Educativa do Município de Ílhavo

O Executivo Municipal deliberou aprovar a Revisão da Carta Educativa de Ílhavo, no seguimento do parecer favorável do Conselho Municipal de Educação do Município de Ílhavo.

O Conselho Municipal de Educação considerou que o documento cumpre o disposto no art.º 20.º (Revisão da Carta Educativa) do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro. Para além de pretender dar resposta a um imperativo legal que se verifica quando a rede educativa fica desconforme com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento, este processo de Revisão da Carta Educativa de Ílhavo visa principalmente observar as alterações que tenham ocorrido no Município de Ílhavo, através da evolução ao longo do tempo de alguns indicadores demográficos, sociais e educacionais e apresentar linhas de desenvolvimento a seguir no futuro próximo, identificando as medidas que devem ser tomadas de modo a melhorar os resultados educativos e superar as dificuldades identificadas.

Recorde-se que a Carta Educativa de Ílhavo, elaborada pela Câmara Municipal de Ílhavo em parceria com a Fundação Manuel Leão, com homologação em outubro de 2007, assumiu um caráter dinâmico com a sua permanente monitorização. Neste pressuposto, foram indicadas linhas de atuação, organizadas em três áreas, nomeadamente a conclusão da reabilitação do parque escolar, o combate ao abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar, que visam, especialmente, o aumento da qualidade educativa e, consequentemente, a obtenção de melhores resultados para a comunidade ilhavense.