Reunião do Conselho Local de Ação Social

Teve lugar ontem, dia 29 de janeiro, na Biblioteca Municipal de Ílhavo, o plenário do Conselho Local de Ação Social, no qual se encontraram presentes representantes de diversas entidades, das administrações central e local e Instituições Particulares de Solidariedade Social, que fazem parte desta rede de intervenção concertada e integrada.

Atendendo a que se tratou do primeiro plenário de 2015, esta foi a oportunidade de se verem discutidos temas de elevado relevo no que diz respeito à intervenção social no Município, tendo em observância o presente e o futuro da realidade local, no que diz respeito à intervenção social.

Um dos pontos de grande interesse estratégico foi o da apresentação do Plano de Desenvolvimento Social, um instrumento de definição conjunta e negociada de prioridades, envolvendo todos os parceiros da Rede Social, que pretende definir a estratégia de intervenção para este território no horizonte social até 2016. O Plano de Desenvolvimento Social será a base para o delineamento dos planos de ação anuais.

Os grandes eixos estratégicos que nortearão a intervenção social no Município de Ílhavo até 2016 são a Natalidade, Empregabilidade, Envelhecimento Ativo e de Qualidade, Sustentabilidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Qualificação dos Profissionais de Intervenção Social e Etnias.

A reunião serviu, ainda, para a análise do relatório de atividades do Atendimento Social Integrado, relativo ao ano de 2014, sendo de salientar um nível de execução na ordem dos 94% e para a apresentação do balanço das diversas Respostas Sociais, nomeadamente no que diz respeito ao cruzamento das listas de clientes e candidatos, assim como para a apresentação do Plano de Ação do Atendimento Social Integrado do Município de Ílhavo para 2015.

Foi, ainda, discutido o conteúdo do parecer elaborado pelo Núcleo Executivo da Rede Social relativo à implementação do Programa de Emergência Alimentar, materializado na criação das Cantinas Sociais.

Nesta reunião foram ainda abordados assuntos diversos tais como, o Relatório da Atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ílhavo do ano de 2014, sendo analisado o movimento processual registado naquele ano e o balanço da aplicação do Fundo Municipal de Apoio das Famílias e Indivíduos Carenciados, tendo-se concluído que no transato ano de 2014 foram investidos 60.012,85 euros, nas diversas medidas que o citado Fundo contempla, nomeadamente Ação Social Escolar, apoio financeiro ao arrendamento de habitação, apoio na comparticipação no pagamento da fatura da ADRA relativamente a água, saneamento e resíduos sólidos, entre outras.

Para o presente ano de 2015, está disponível um montante superior ao atribuído em 2014, rondando os 90.000,00 euros, sendo que a Câmara Municipal de Ílhavo se encontra plenamente disponível para, em caso de necessidade, proceder ao reforço desta verba. Foi ainda feita referência ao facto de o Regulamento deste Fundo ter sido recentemente alterado, alargando o espectro de medidas de apoio no âmbito do já citado Fundo, nomeadamente, no que se reporta ao apoio ao empréstimo à habitação e a redução das taxas devidas pelo ingresso ou frequência nos equipamentos desportivos e culturais, como as Piscinas Municipais, os Centro Culturais e o Museu Marítimo de Ílhavo, entre outras.

A terminar a reunião foi ainda efetuada a apresentação do Relatório da aplicação da medida do Rendimento Social de Inserção no Município em 2014, assim como o ponto de situação do Plano Estratégico para a Maior Idade atualmente em execução.