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Reunião da Comissão Municipal de Protecção Civil e do Conselho Municipal de Segurança
03 Agosto 2009
Teve lugar na passada Sexta-feira, dia 31 de Julho, na Câmara Municipal de Ílhavo (CMI), a primeira reunião da Comissão Municipal de Protecção Civil, no âmbito da aplicação da nova legislação.
Esta Comissão foi criada com o principal objectivo de assegurar a articulação entre todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe, garantindo os meios considerados necessários, adequados e proporcionais à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
Da ordem de trabalhos fez parte a tomada de posse dos seus membros e a emissão de parecer sobre o Plano Municipal de Emergência e sobre o Plano de Emergência Externo de Ílhavo. São membros do Conselho Municipal de Protecção Civil, as seguintes entidades:
a) o Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, como responsável municipal da política de protecção civil;
b) O Comandante Operacional Municipal;
c) O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo;
d) O Comandante do Destacamento Territorial de Aveiro da Guarda Nacional Republicana.
e) A Delegada de Saúde do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga II;
f) A Directora do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga II;
g) O Director do Hospital de Aveiro;
h) Um representante dos serviços de segurança social e solidariedade;
i) O Vereador com competências delegadas na matéria (Eng. Paulo Costa);
j) O Capitão do Porto de Aveiro;
k) Técnicos escolhidos pelo presidente da Câmara que, pela sua competência e experiência em relação à temática da protecção civil, possam aconselhar e colaborar quer na fase de prevenção, quer na de treino e, essencialmente, na fase de socorro, no caso esteve presente, a nosso convite (ao abrigo da alínea k) um representante da APA.
Esta Comissão foi criada com o principal objectivo de assegurar a articulação entre todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe, garantindo os meios considerados necessários, adequados e proporcionais à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
Da ordem de trabalhos fez parte a tomada de posse dos seus membros e a emissão de parecer sobre o Plano Municipal de Emergência e sobre o Plano de Emergência Externo de Ílhavo. São membros do Conselho Municipal de Protecção Civil, as seguintes entidades:
a) o Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, como responsável municipal da política de protecção civil;
b) O Comandante Operacional Municipal;
c) O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo;
d) O Comandante do Destacamento Territorial de Aveiro da Guarda Nacional Republicana.
e) A Delegada de Saúde do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga II;
f) A Directora do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga II;
g) O Director do Hospital de Aveiro;
h) Um representante dos serviços de segurança social e solidariedade;
i) O Vereador com competências delegadas na matéria (Eng. Paulo Costa);
j) O Capitão do Porto de Aveiro;
k) Técnicos escolhidos pelo presidente da Câmara que, pela sua competência e experiência em relação à temática da protecção civil, possam aconselhar e colaborar quer na fase de prevenção, quer na de treino e, essencialmente, na fase de socorro, no caso esteve presente, a nosso convite (ao abrigo da alínea k) um representante da APA.
O Plano Municipal de Emergência de Ílhavo (PME Ílhavo), criado em 2000 e agora actualizado e reformulado, foi concebido para organizar a intervenção das entidades e recursos disponíveis com responsabilidade na área da Segurança e Socorro, em situações de emergência que se possam gerar ou ter influência na área do Município. Este Plano estabelece o quadro orgânico e funcional de intervenção em situações de grave risco, catástrofe ou calamidade pública, bem como o dispositivo de funcionamento dos diversos serviços chamados a intervir em situação de emergência, assim como a coordenação entre as várias forças intervenientes no Plano. Define igualmente os mecanismos que permitem a gestão dos meios e recursos para intervir em situações de emergência.
Já o Plano de Emergência Externo, que funciona em estreita articulação com o Plano Municipal de Emergência, visa clarificar e criar condições para se estabelecer o diálogo institucional, definir tarefas e missões a atribuir em caso de emergência a todos os agentes locais que deverão intervir, de forma coordenada, numa situação de acidente industrial grave envolvendo empresas abrangidas pela Directiva SEVESO (Decreto-Lei nº 254/2007), funcionando ainda como um prolongamento dos planos de emergência internos elaborados pelas próprias empresas.
Depois da análise dos documentos, a Comissão emitiu parecer positivo relativamente aos dois Planos, que irão agora ser enviados para as entidades competentes com vista à sua aprovação final.
Após esta reunião teve lugar a primeira reunião ordinária de 2009 do Conselho Municipal de Segurança, órgão de carácter consultivo a quem compete promover a articulação entre várias entidades, nomeadamente a Câmara Municipal e os seus Serviços Municipais de Protecção Civil com as forças de Segurança, analisando, reflectindo e propondo estratégias de actuação, nomeadamente, em matéria de segurança, criminalidade, toxicodependência, marginalidade e exclusão social.
Como tem sido habitual, após a intervenção do Presidente da Câmara sobre a situação económica municipal, procedeu-se à análise dos relatórios sobre as matérias que são da competência do órgão, assim como à discussão de diversas questões relacionadas com a temática da segurança de uma forma geral, e com o Município de Ílhavo de uma forma particular.
Projectos, acções ou programas como a Componente de Apoio à Família, o Programa de Enriquecimento Curricular, o Programa Municipal de Ocupação de Tempos Livres, o Programa Municipal de Bolsas de Estágios de Trabalho, o Programa Férias Divertidas, o Programa Municipal de Bolsas de Estudo, o Movimento Maior, o novo Atendimento Social Integrado, o projecto “Coastwatch Europe”, a Escola Municipal de Educação Rodoviária, foram alguns dos pontos apresentados nos referidos relatórios, constituindo algumas das importantes iniciativas que nos últimos anos têm constituído, a diversos níveis, bons exemplos de medidas que visam contribuir para o aumento da segurança no nosso Município.
Foi abordada a importância da cooperação entre a CMI, os Bombeiros e a GNR, na gestão da obra de requalificação da Estrada Nacional 109 (a iniciar em Setembro 2009) e das obras de regeneração urbana do Centro Histórico da Cidade de Ílhavo (a iniciar no 2º semestre de 2010), dada a sua delicadeza e complexidade, tendo o Presidente CMI convidado os Bombeiros e a GNR a participarem permanentemente nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das referidas obras.
O representante da GNR apresentou o relatório sobre a segurança ao nível do Município, com a nota de destaque para o relatório da sinistralidade rodoviária e da criminalidade respeitante ao ano 2008 e a sua evolução no 1º semestre de 2009.
Ficou reiterado o empenho das entidades do Conselho Municipal de Segurança na construção de um Município ainda mais seguro, com a participação activa e absolutamente necessária dos Cidadãos.
Já o Plano de Emergência Externo, que funciona em estreita articulação com o Plano Municipal de Emergência, visa clarificar e criar condições para se estabelecer o diálogo institucional, definir tarefas e missões a atribuir em caso de emergência a todos os agentes locais que deverão intervir, de forma coordenada, numa situação de acidente industrial grave envolvendo empresas abrangidas pela Directiva SEVESO (Decreto-Lei nº 254/2007), funcionando ainda como um prolongamento dos planos de emergência internos elaborados pelas próprias empresas.
Depois da análise dos documentos, a Comissão emitiu parecer positivo relativamente aos dois Planos, que irão agora ser enviados para as entidades competentes com vista à sua aprovação final.
Após esta reunião teve lugar a primeira reunião ordinária de 2009 do Conselho Municipal de Segurança, órgão de carácter consultivo a quem compete promover a articulação entre várias entidades, nomeadamente a Câmara Municipal e os seus Serviços Municipais de Protecção Civil com as forças de Segurança, analisando, reflectindo e propondo estratégias de actuação, nomeadamente, em matéria de segurança, criminalidade, toxicodependência, marginalidade e exclusão social.
Como tem sido habitual, após a intervenção do Presidente da Câmara sobre a situação económica municipal, procedeu-se à análise dos relatórios sobre as matérias que são da competência do órgão, assim como à discussão de diversas questões relacionadas com a temática da segurança de uma forma geral, e com o Município de Ílhavo de uma forma particular.
Projectos, acções ou programas como a Componente de Apoio à Família, o Programa de Enriquecimento Curricular, o Programa Municipal de Ocupação de Tempos Livres, o Programa Municipal de Bolsas de Estágios de Trabalho, o Programa Férias Divertidas, o Programa Municipal de Bolsas de Estudo, o Movimento Maior, o novo Atendimento Social Integrado, o projecto “Coastwatch Europe”, a Escola Municipal de Educação Rodoviária, foram alguns dos pontos apresentados nos referidos relatórios, constituindo algumas das importantes iniciativas que nos últimos anos têm constituído, a diversos níveis, bons exemplos de medidas que visam contribuir para o aumento da segurança no nosso Município.
Foi abordada a importância da cooperação entre a CMI, os Bombeiros e a GNR, na gestão da obra de requalificação da Estrada Nacional 109 (a iniciar em Setembro 2009) e das obras de regeneração urbana do Centro Histórico da Cidade de Ílhavo (a iniciar no 2º semestre de 2010), dada a sua delicadeza e complexidade, tendo o Presidente CMI convidado os Bombeiros e a GNR a participarem permanentemente nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das referidas obras.
O representante da GNR apresentou o relatório sobre a segurança ao nível do Município, com a nota de destaque para o relatório da sinistralidade rodoviária e da criminalidade respeitante ao ano 2008 e a sua evolução no 1º semestre de 2009.
Ficou reiterado o empenho das entidades do Conselho Municipal de Segurança na construção de um Município ainda mais seguro, com a participação activa e absolutamente necessária dos Cidadãos.