Reunião da Comissão Municipal de Protecção Civil e do Conselho Municipal de Segurança

Teve lugar na Câmara Municipal de Ílhavo, no passado dia 24 de Março, pelas 9h00, a primeira reunião ordinária de 2010 da Comissão Municipal de Protecção Civil.
Da ordem de trabalhos da Reunião destaque para a emissão de parecer sobre o Plano de Emergência Externo de Ílhavo, depois de introduzidos os contributos de melhoria sugeridos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, habituais nesta fase de construção do Plano em causa.
Depois da análise do documento, a Comissão emitiu parecer positivo relativamente ao Plano, que irá agora ser enviado para as entidades competentes com vista à sua aprovação final.
No último ponto da ordem de trabalhos foi apresentado aos presentes pelo Vereador do Pelouro da Segurança e Protecção Civil, Eng. Paulo Costa, um balanço da actividade desenvolvida pelo Serviço Municipal de Protecção Civil durante os últimos meses.

 

O Plano de Emergência Externo de Ílhavo, que funciona em estreita articulação com o Plano Municipal de Emergência, visa clarificar e criar condições para se estabelecer o diálogo institucional, definir tarefas e missões a atribuir em caso de emergência a todos os agentes locais que deverão intervir, de forma coordenada, numa situação de acidente industrial grave envolvendo empresas abrangidas pela Directiva SEVESO (Decreto-Lei no 254/2007), funcionando ainda como um prolongamento dos planos de emergência internos elaborados pelas próprias empresas.

 

 

Também a 24 de Março teve lugar a primeira reunião ordinária de 2010 do Conselho Municipal de Segurança.
A primeira intervenção coube ao Presidente da Câmara, Eng. Ribau Esteves, que preside ao Conselho, tendo o tema sido, como habitual, a situação económica municipal.
A este respeito foi dado destaque a um conjunto importante de intervenções actualmente em curso na área do Município, com nota especial para as importantes obras de construção dos novos Centros Escolares, da Regeneração Urbana do Centro Histórico de Ílhavo, da construção da Via de Cintura Nascente a Ílhavo – 1.ª fase e da requalificação da antiga EN 109, que necessitam hoje e no futuro de uma estreita cooperação entre a Câmara Municipal de Ílhavo, os Bombeiros e a GNR.
Procedeu-se depois à análise dos relatórios sobre as matérias que são da competência do órgão, assim como à discussão de diversas temáticas quer no âmbito da segurança, quer do Município de Ílhavo de uma forma mais global.
A criminalidade, a violência, a justiça ou as diversas problemáticas associadas às toxicodependências mereceram uma especial atenção preocupação por parte dos presentes, tendo sido ainda feita referência a importantes projectos que de uma forma directa ou indirecta se relacionam com as problemáticas atrás mencionadas, como é o caso da Componente de Apoio à Família, do Programa de Enriquecimento Curricular, do Programa Municipal de Bolsas de Estudo, do Atendimento Social Integrado, do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, do Dia Internacional da Protecção Civil, do projecto “Woodwatch – de olho na floresta”, da Escola Municipal de Educação Rodoviária, entre muitos outros.
Foram ainda analisados dados relativos à evolução dos níveis de criminalidade na área do Município, à intervenção das forças de segurança e às acções dirigidas à prevenção da toxicodependência, a cargo do representante do Ministério Público, GNR e IDT, respectivamente.

 

O Conselho Municipal de Segurança é um órgão de carácter consultivo a quem compete promover a articulação entre várias entidades, nomeadamente a Câmara Municipal e os seus Serviços Municipais de Protecção Civil com as forças de Segurança, num trabalho de análise com vista à promoção de estratégias de actuação, nomeadamente, em matéria de segurança, criminalidade, toxicodependência, marginalidade e exclusão social.