Relatório e Contas 2015

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Relatório e Contas da Câmara Municipal de Ílhavo respeitante ao ano 2015.

O Relatório e Contas de 2015 é um documento que reflete e constata, de uma forma clara e objetiva, a continuada evolução do investimento e do desenvolvimento equilibrado e integrado do nosso território, sempre na senda da criação de riqueza e crescimento sustentável e numa oferta de ações e serviços da alta qualidade e modernidade, que contribui de uma forma inequívoca para o engrandecimento do Município.

As orientações determinadas pelas “Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2015” e, enquadradas no “Nosso Compromisso – Continuar com Confiança”, foram seguidas com determinação e empenho, aproveitando todas as oportunidades, vencendo dificuldades, com a utilização das capacidades existentes, num trabalho intenso de toda esta excelente Equipa da CMI, pelo que a gestão financeira decorreu de forma normal, cumprindo-se os objetivos traçados nas GOP e Orçamento.

O montante total da receita de 2015 foi de 26.225.524,97 euros, fruto da receita do exercício, no valor de 24.245.982,66 euros mais o saldo de 2014 no valor de 1.979.542,31 euros; assim, este valor contribuiu para que a receita realizada atingisse os 85,2%, superando a percentagem indicativa prevista na Lei das Finanças Locais de 85%.

Quanto à despesa paga, foi de 24.848.366,11 euros sendo distribuída pela despesa corrente no valor de 12.701.677,10 euros que corresponde a uma diminuição de 4,97% do realizado em 2014, e pela despesa de capital no valor de 12.146.689,01 euros, que corresponde a um aumento de 27,28% relativamente ao ano anterior, o que evidencia a grande capacidade de controlo de custos e o significativo aumento do valor de investimento.

O nível da execução financeira da despesa paga atingiu os 80,77%, mas se somarmos o valor não pago alcançou os 94,16%.
Relativamente às Grande Opções do Plano (GOP), a execução financeira, no que respeita a todos os compromissos assumidos, pagos e não pagos, foi de 16.433.403,83 euros, um valor superior em 13,89% face a 2014, que tinha sido de 14.428.801,29 euros, sendo a percentagem de realização das GOP de 92,85% em 2015.

Neste capítulo, destaque para o forte investimento em 2015, um dos maiores dos últimos anos, em cerca de 9,5M€ com a conclusão de vários investimentos, como a empreitada de requalificação e ampliação do Museu da Vista Alegre, a reabilitação do Teatro da Vista Alegre, bem como a Rede de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais, da Gafanha da Nazaré e Zona Industrial da Mota, a Remodelação da Ponte da Vista Alegre, a Requalificação de Vias Municipais, a Via de Acesso ao Parque Ciência e Inovação, etc.

Relativamente à dívida bancária (de médio e longo prazo) fixou-se em 14.165.027,92 euros, inferior em 12,99% (2.279.524,95 euros) comparativamente a 2014, tendo sido cumprido o serviço da dívida.

De referir que, relativamente à dívida a fornecedores, o seu aumento é puramente conjuntural e resulta da conclusão de várias obras no final de 2015, nomeadamente a obra da Rede de Saneamento e águas pluviais da Gafanha da Nazaré, e o valor de 0,9M€ relativo à aquisição do terreno onde se encontra instalada a Biblioteca Municipal e Fórum da Juventude de Ílhavo.

Os extraordinários resultados obtidos resultam da aplicação de políticas sérias, de grande exigência e rigor nas diversas áreas de Equipamentos, Juventude, Ambiente, Ação Social, Mobilidade, Desporto, Cultura, Turismo, etc., mas também de grande abertura a parcerias positivas com Entidades Públicas, Empresas e com as Associações, assim como ao bom aproveitamento dos Fundos Comunitários do QREN, encontrando-se já bem encaminhadas as candidaturas do Município ao novo Quadro “Portugal 2020”.

A conclusão do Plano Estratégico do Município de Ílhavo (PEMI) em parceria com a Universidade de Aveiro, cuja apresentação pública se realizou a 27 de novembro de 2015, na Biblioteca Municipal, dá primazia ao desenvolvimento dos eixos-estratégicos considerados prioritários pela população, nomeadamente a “Valorização do Capital Humano, Economia + Competitiva e Ílhavo Inteligente”, dando garantias para a definição de projetos estratégicos, para o desenvolvimento, que se pretende que continue sustentado e equilibrado em todo o território.

No que respeita ao resultado líquido do exercício de 2015, pese embora todas as vicissitudes orçamentais e económico-financeiras que se verificam, com uma economia em dificuldades e ainda considerando um valor de amortizações de 4,3M€ (em 2014 esse valor cifrou-se em cerca de 3,7M€, isto é, mais 0,6M€), que reduz o resultado, notou-se, consequentemente um decréscimo, de 997.071,24€ comparativamente a 2014, passando de 3.889.606,47€ nesse ano para 2.892.535,23€ em 2015, situação muito meritória face às circunstâncias em que o País vive.

Por tudo isto, o balanço do segundo ano de mandato do atual Executivo é extremamente positivo, com a consciência do “dever cumprido”.

Uma nota final para o trabalho meritório dos Autarcas, dos Funcionários da Câmara Municipal, Colaboradores, Voluntários, Associações, Governo e Instituições da Administração Central e Regional, Fornecedores, Empreiteiros, etc., que, de uma forma ou de outra, contribuíram e participaram na continuidade da construção e desenvolvimento do Município de Ílhavo durante o ano de 2015.

O processo segue agora para a Assembleia Municipal de Ílhavo para aprovação final.