Relatório e Contas 2014

A Câmara Municipal de Ílhavo aprovou, no dia 15 de abril, o Relatório e Contas da Câmara Municipal de Ílhavo respeitante ao ano 2014.

A gestão financeira da Câmara Municipal de Ílhavo do ano de 2014, decorreu de forma normal, cumprindo-se os objetivos traçados aquando da elaboração do Orçamento para 2014, conforme se poderá constatar na análise que se segue.
Destaca-se a melhoria significativa da gestão da dívida, em continuidade do verificado já em 2013, com o cumprimento do serviço de dívida à banca, -2.231.770,04 €, amortização de capital, verificando-se também uma diminuição da dívida a fornecedores c/c e de imobilizado e outros credores -287.289,17 €.

O montante total da receita de 2014 é de 24.888.499,59 €, fruto da receita do exercício no valor de 22.649.831,01 €, mais o saldo de 2013 no valor de 2.238.668,58 €, o que se traduziu numa redução global de cerca de 8% relativamente a 2013 (26.995.082,36 €).

A despesa total paga em 2014 foi de 22.908.957,28 €, dos quais 5.065.607,67 € exclusivamente investimento direto, quando em 2013 foi de 3.784.247,65 €. O valor da despesa corrente em 2014 foi de 13.365.569.18 €, o que corresponde a uma diminuição de 19,93% relativamente a 2013 que foi de 16.565.750,08 €. O valor da despesa de capital foi de 9.543.388,10€ o que corresponde a um aumento de 16,52% relativamente a 2013.

O nível da execução da Receita do Orçamento foi de 81%, ao passo que o nível de execução da Despesa paga cifrou-se em 74,58% e de despesa paga e não paga, fixou-se nos 91,70%.
No que respeita ao endividamento perante fornecedores c/c e de imobilizado, o valor de 2014 foi de 1.894.372,06 € (A), sendo o valor da dívida de médio e longo prazo de 16.279.309,87 €, inferior em 12,06% relativamente a 2013 (18.511.079,91€). No entanto, por força da lei, devemos acrescentar 991.458,36 € de subscrição do capital do FAM (2016 a 2021), ao valor anterior, ou seja, 16.279.30,87 € + 991.458,36 € = 17.270.768,23 € (B).

Tendo a Câmara Municipal créditos de outras entidades no valor de 1.364.809,60 € (C).

Assim, constata-se que o valor consolidado da dívida do ano de 2014 será (A+B-C) corresponde a 17.800.330,69 €.

A execução financeira das Grandes Opções do Plano (GOP) no que respeita a todos os compromissos assumidos (pagos e não pagos) foi em 2014 de 14.428.801,29 € correspondente a uma percentagem de execução de 87,78%, quando em 2013 tinha sido de 72,89%

Também no âmbito da atividade das GOP, sendo efetivamente o primeiro ano do atual mandato 2014/2017, refletiu-se muito num trabalho de continuidade mas essencialmente no arranque e execução de projetos, lançamento de concursos e adjudicação de novas obras, numa aposta concretizada em mais investimentos e de maior promoção do nosso espaço territorial.

No que concerne às Funções Gerais, nomeadamente aos Serviços Gerais da Administração Pública, salienta-se a contínua desmaterialização dos processos administrativos, compras eletrónicas e melhoria das condições de trabalho, assim como o início do processo de preparação e implementação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e do Sistema de Controlo Interno. Iniciou-se a recuperação e requalificação do Cais da Malhada. Em relação à Segurança e Ordem Pública, destacamos a aquisição dos terrenos para a construção do novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo.

Relativamente às Funções Sociais, assumem particular relevância os Acordos de Cooperação com as Associações de Pais para a gestão das cantinas e ATL, promoção das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Programa de Iniciação à Natação (PIN) e a organização de diversas iniciativas durante todo o ano. Na área da Saúde, destaca-se o acompanhamento e motivação da construção da Extensão de Saúde da Costa Nova e a dinamização da Feira da Saúde. Quanto à Ação Social, salienta-se a gestão do Serviço de Atendimento Integrado (ASI) do Município de Ílhavo, o desenvolvimento da atividade do Conselho Local de Ação Social e do trabalho de intervenção social em parceria com a IPSS e a gestão do novo e reformulado Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados. Inclui-se ainda realização da 16.ª edição da Maior Idade e outras atividades direcionadas para a população idosa.

Quanto ao Ordenamento do Território, realça-se a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal (PDM), reconversão do Logradouro da Casa do Gaveto da Av. 25 de Abril, reabilitação do Edifício do Illiabum Clube, construção da Pista Ciclável na Costa Nova, participação e acompanhamento do Grupo de Trabalho da Colónia Agrícola no Lugar da Senhora dos Campos, entre outros.
No que diz respeito ao Saneamento, manteve-se a parceria ativa e participativa com a AdRA para a execução das Redes de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais na Cidade da Gafanha da Nazaré, Zona Industrial de Mota, Rua de Alqueidão, Frederico Cerveira a Av. Manuel da Maia em Ílhavo.

No abastecimento de água, em conjunto com a Associação de Municípios do Carvoeiro, está-se a projetar e garantir o futuro com o reforço da alimentação de água às populações e construção de depósitos apoiados na Gafanha da Nazaré.

No âmbito da proteção do meio ambiente, realça-se o acompanhamento e cogestão com a APAmbiente do processo de erosão costeira da Praia da Barra e reposição de areias na praia, hastear das bandeiras azuis nas duas praias, assim como o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Ílhavo e a Associação de Concessionários de Praia da Beira Litoral, Associação de Salvamento Aquático “Resgatílhavo” a Administração do Porto de Aveiro (APA) e os Bombeiros Voluntários de Ílhavo (BVI), destacando ainda a adesão ao “Pacto de Autarcas”.
Na área da Cultura, destaque para as Marchas Sanjoaninas, o Festival “Rádio Faneca”, o apoio às Associações Culturais, as Comemorações dos 500 anos da Outorga do Foral Manuelino, o Festival de Teatro, a requalificação da Capela da Ermida, a requalificação e ampliação do Museu e Teatro da Vista Alegre, entre outras.

Relativamente ao Desporto, destaca-se o apoio às Associações através dos Acordos de Cooperação e de Desenvolvimento Desportivo, a dinamização do “Desporto para Todos”, a Semana Náutica, a 1.ª Corrida Popular a Costa Nova e a 1.ª Mini Maratona do Museu Marítimo de Ílhavo.

No âmbito das Atividades Cívicas, nomeadamente na área da Juventude, realça-se a realização da Semana Jovem, a gestão do Programa Municipal Bolsas de Estágios de Trabalho e as edições do Programa Municipal de Ocupação de Tempos Livres e do Programa Vocação.

Na Função Económica, nomeadamente na Indústria e Energia, destaque para o acompanhamento e participação na construção do ECOMARE, em conjunto com a Universidade de Aveiro. Nos Transportes e Comunicação, foi reabilitada a ponte da Vista Alegre, iniciou-se a obra de acesso ao PCI, manutenção de vias e acompanhou-se a atividade dos operadores privados de transportes públicos.

Relativamente ao Comércio e Turismo, realçam-se as ações de promoção turística do Município de Ílhavo, tais como comparticipação na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) 2014, a organização do Festival do Bacalhau em parceria com a Confraria Gastronómica do Bacalhau, a organização do Festival do Marisco em parceria com o Illiabum Clube, as Festas do Município 2014, a Rota das Padeiras de Vale de Ílhavo, etc.

Na rubrica Outras Funções, celebraram-se os Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia, no âmbito da transferência ou delegação de competências e descentralização de novas tarefas.

Por tudo isto, o balanço do primeiro ano de mandato do atual Executivo é considerado extremamente positivo.
A Câmara Municipal de Ílhavo congratula-se pelo trabalho meritório dos Autarcas que contribuíram para o efeito, dos Funcionários da Câmara Municipal, Colaboradores, Voluntários, Associações, Governo e Instituições da Administração Central e Regional, Fornecedores, Empreiteiros, etc., que de uma forma ou de outra contribuíram e participaram na continuidade da construção do Município de Ílhavo durante o ano de 2014.

O processo segue agora para a Assembleia Municipal de Ílhavo para aprovação final.