Relatório do Grupo de Trabalho da Colónia Agrícola – Senhora dos Campos

O Executivo Municipal tomou conhecimento do Relatório do Grupo de Trabalho da Colónia Agrícola – Senhora dos Campos.

Em 2014, através do despacho n.º 7788/2014 de 17 de junho, da Secretaria de Estado do Tesouro, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) da Colónia Agrícola da Gafanha, composto por um representante da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), que coordena, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), da Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que, em articulação com a Câmara Municipal de Ílhavo, elaborou um Relatório Final com o seguintes objetivos:

a) Avaliar as situações de uso e fruição de património imobiliário do Estado na área da Colónia Agrícola da Gafanha;
b) Avaliar as possibilidades de regularização da titularidade dos bens imóveis que se encontram na área em causa;
c) Propor um modelo de gestão do património do Estado existente, designadamente no âmbito das finalidades da Bolsa Nacional de Terras.

Entre 10/09/2014 e 05/03/2015 foram realizadas 4 reuniões plenárias do GT, tendo a equipa da CMI disponibilizado toda a informação que possui relativamente a esta área assim como enviado vários contributos para a elaboração do Relatório. O Relatório Final foi enviado pela DGADR à Ministra da Agricultura e Mar, tendo sido enviada cópia à CMI a dar conhecimento do referido envio (Of. N.º 2055 de 20/04/2015).

O Relatório veio a confirmar o Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER) da Senhora dos Campos já em elaboração, tendo decorrido o período de participação preventiva.

A Câmara Municipal de Ílhavo, em conjunto com as Entidades que tutelam a gestão da Senhora dos Campos, irá desenvolver os melhores esforços no sentido de regularizar a situação deste território, dentro dos parâmetros preconizados pelo Relatório.