Regulamentos Municipais

O Executivo Municipal deliberou aprovar alterações a seis Regulamentos Municipais, considerando a necessidade de atualização dos pressupostos e critérios regulamentados, quer pela adaptação aos novos diplomas legais, quer pelas novas dinâmicas e crescimento que o Município de Ílhavo sofreu nos últimos anos.
Os Regulamentos alterados foram:
» Regulamento do Fórum Municipal da Juventude;
» Regulamento do Canil Municipal;
» Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade;
» Regulamento Municipal de Venda Ambulante;
» Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços;
» Regulamento Municipal Liquidação e Cobrança de Taxas e Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais.
Os novos Regulamentos serão alvo de apreciação pela Assembleia Municipal de Ílhavo.