Protocolo de Cooperação – CMI / Bombeiros Voluntários de Ílhavo

O Executivo Municipal ratificou o Protocolo de Cooperação assinado entre a Câmara Municipal de Ílhavo e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo (AHBVI) no âmbito da construção do Novo Quartel.
Com a assinatura do Presente Protocolo, que surge da candidatura a financiamento pelos Fundos Comunitários do POVT em 1.500.000 € apresentada no dia 31JUN13, a AHBVI assume o compromisso de, no caso da aprovação da referida candidatura para financiamento das obras de construção do novo Quartel (cuja decisão será conhecida até 31 de Outubro), desencadear todas as diligências conducentes ao início da construção do novo Quartel até ao fim do ano de 2013, transmitindo o prédio do antigo Quartel para a propriedade da CMI, pelo preço simbólico de 1€. Com a desactivação do actual Quartel será possível executar uma intervenção urbana, conferindo maior visibilidade e acessibilidade à Igreja Matriz de Ílhavo, facilitar o acesso à Capela Mortuária de Ílhavo e favorecer a circulação do tráfego rodoviário e pedestre no Centro da Cidade.
A CMI reitera o compromisso de continuar a apoiar em termos institucionais e técnicos a gestão deste processo.
No âmbito do presente Protocolo a CMI assume também a cedência gratuita do direito de superfície dos terrenos onde será implantado o novo Quartel pelo período de 99 anos (sendo que a sua compra importa num valor de aproximadamente 250.000 euros), bem como a atribuição de um apoio financeiro complementar à obra no valor de 250.000 euros.