Proposta de alteração do Contrato de Comodato celebrado entre o Município de Ílhavo e a Vista Alegre sobre o Museu da VA

Foi aprovado por unanimidade a alteração do Contrato de Comodato firmado entre o Município de Ílhavo e a Vista Alegre, em fevereiro de 2013.

Este contrato teve como objeto a entrega dos edifícios do Museu da Fábrica com vista à concretização da Operação de Reabilitação e Ampliação do Museu da Vista Alegre da iniciativa do Município de Ílhavo e destinados à fruição desse mesmo espaço pelo público em geral.

O contrato de comodato foi celebrado pelo prazo de dez anos contados da data da respetiva assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por sucessivos períodos de dois anos.

A proposta agora aprovada confere ao Município o direito de ceder, através de concurso público, a entidades terceiras com reconhecida capacidade técnica para a valorização do espólio histórico e artístico da Vista Alegre, a utilização e/ou exploração do referido Museu, desde que conserve os poderes de gestão de que está investido e respeite a letra e o espírito do presente contrato, nomeadamente garantindo a sua fruição pelo público em geral, no respeito do superior interesse público de que se reveste o citado equipamento cultural.