Prolongamento da Declaração de Situação de Alerta

O Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram, no dia 6 de setembro, um despacho que prolonga a Declaração de Situação de Alerta até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2019.

Despacho

• Considerando as informações do Instituto Português do Mar e da Atmosfera sobre o agravamento das condições meteorológicas para a globalidade do território do Continente;
• Considerando que, em virtude dessas condições meteorológicas, o índice meteorológico de risco de incêndio florestal –FWI, calculado e disponibilizado pelo IPMA, é elevado, muito elevado ou máximo para os próximos cinco dias;
• Considerando a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio;
• Considerando o n.º 6 do artigo 8.º e o n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Bases de Proteção Civil:

1. Prolonga‐se a Situação de Alerta até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2019, prorrogandose os efeitos e as medidas de carácter excecional previstas no despacho de declaração da situação de alerta de 3 de setembro e no despacho de aditamento de 4 de setembro.
2. A Declaração da Situação de Alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais).
3. A presente prorrogação será redefinida no seu âmbito territorial, em função da avaliação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Ver Despacho aqui.