Planeamento Urbano

a) O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de reprogramação do Plano de Pormenor da “Gafanha da Encarnação Norte”, designadamente em relação à cessão da posição contratual e adequação e conclusão do Plano. Assim, foi autorizada a cessão da posição contratual à CIBERARQ, Arquitectura, Urbanismo e Design Lda., para adequação e conclusão do referido plano, pelo custo de 9.500 euros + IVA e um prazo de execução de 6 meses;