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PAEL – Programa de Apoio à Economia Local / ponto de situação das finanças CMI
O Executivo Municipal tomou conhecimento de uma informação dos Serviços Financeiros da CMI, com o ponto de situação da execução do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) dado que a CMI recebeu a 2ª tranche e executou todos os pagamentos na semana passada.
O contrato do PAEL foi uma boa aposta da CMI na sua gestão financeira, acompanhado das medidas de redução de custos e de utilização de Fundos Comunitários para execução de investimento, estando a CMI com a seguinte situação financeira (em termos de caracterização global):
- pagamento a fornecedores a 90 dias;
- baixos custos com juros do PAEL (cerca de 2,24%), tendo custos inferiores noutros empréstimos de longo prazo;
- margem disponível para utilização da capacidade de endividamento líquido;
- manutenção dos valores das taxas, tarifários e impostos, destacando-se o IMI que se mantém na taxa intermédia (0,4 no intervalo de 0,3 a 0,5);
- taxa de esforço para o serviço da dívida de médio e longo prazo de 15%; apenas 15% da receita normal – que não integra Fundos Comunitários ou venda de património – serão necessários para fazer o pagamento das amortizações e juros dos empréstimos de médio e longo prazo, o que garante a sua fácil sustentabilidade e a manutenção da capacidade de investimento sustentável da CMI.